A Justiça determinou que o presidente da Câmara de Vereadores de Machadinho D’Oeste, vereador Nego Toledo, informe em 48 horas a data da nova eleição da mesa diretora da Câmara. Caso não cumpra, Toledo enfrentará uma multa diária de 5 mil até o limite de 50 mil reais.
A decisão do juiz José Oliveira Barros Filho decorre de uma sentença que anulou a eleição de Toledo à presidência da Câmara por violar disposições constitucionais. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que também ordenou a realização de novas eleições. O juiz exigiu ainda que, após a nova eleição, a ata correspondente seja enviada ao juízo para verificação do cumprimento das normas legais.
A anulação da eleição se deu devido à violação das normas constitucionais durante o processo eleitoral que levou Toledo à presidência. Com a anulação da eleição, a Câmara de Vereadores de Machadinho D’Oeste terá que organizar um novo pleito para a escolha de sua mesa diretora.
Nego Toledo, agora afastado da presidência, deve cumprir a determinação judicial sob pena de multa. Resta agora acompanhar os próximos passos da Câmara de Vereadores de Machadinho D’Oeste para a realização da nova eleição conforme exigido pelo Judiciário.
