O Ministério Público de Rondônia (MP-RO), por meio Promotoria de Justiça de Buritis, firmou esta semana junto à organização do evento o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as regras para a realização da Cavalgada 2023 no município de Buritis (RO).
Foi estipulado o percurso da cavalgada de forma que fique assegurado à população o acesso a residências, estabelecimentos comerciais, instituições bancárias e hospitais, sem prejuízo a fluidez no tráfego e passagem de usuários do sistema de transportes e pedestres.
Ainda durante a reunião, ficou definido que o município deve alertar a população local, por intermédio de avisos na página internet, redes sociais e grupos de comunicação, por exemplo, que no momento da passagem do evento o trânsito estará momentaneamente indisponível.
O TAC ainda estabelece que é de responsabilidade do Conselho Tutelar a conscientização da população quanto aos cuidados e proteção de menores, de acordo com os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as demais legislações.
Fica ainda sob responsabilidade do Corpo de Bombeiros a fiscalização de trio elétrico quanto a adequação às normas legais em caso de participação de o veículo.
É expressamente proibido durante a realização do evento:
Uso de piscinas ou caixas d’água de qualquer tipo na carrocerias dos veículos;
Vasilhames de vidro, utilização de churrasqueiras, bem como de qualquer outro equipamento que irradie calor, e a utilização de som fora do trajeto do evento.
Também não poderá haver queima de fogos de artifícios, balões, cascatas de fogo ou qualquer outro similar que utilize fogo ou pólvora durante todo o evento, salvo com obtenção de licença do Corpo de Bombeiros, seguindo todas as especificações necessárias.
