Acolhimento, produção de informações de qualidade e proteção imediata foram alguns dos pontos destacados pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) como pilares no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, durante curso promovido nesta quarta-feira (24/9), em Ariquemes. A capacitação teve como destinatários integrantes de órgãos da Segurança Pública, como policiais militares e civis, bombeiros, guardas municipais e agentes do Samu.
Durante o 1º Curso de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a Promotora de Justiça Elba Souza Albuquerque e Silva Chiappetta falou ao público presente sobre a Lei Federal 11.340/2006, Lei Maria da Penha, marco no enfrentamento à violência de gênero, de que derivam diversas medidas que integram o protocolo de atendimento para casos dessa natureza.
Elba Chiappetta discorreu sobre modelos clássicos dessa manifestação de violência, pontuando ocorrências que fogem à configuração comum, já legalmente reconhecidas como violência contra a mulher, a exemplo de agressões de filha contra mãe, tia contra a sobrinha e companheira contra companheira.
Em sua palestra, a Promotora de Justiça sublinhou a importância do acolhimento no primeiro contato da vítima com as forças de segurança, afirmando que a escuta empática provoca um ambiente de confiança, evita a revitimização e estimula o prosseguimento da denúncia.
Conforme ressaltou a integrante do MP, a atmosfera de proteção favorece a produção de informações qualificadas, outro requisito apontado pela palestrante no atendimentos à violência de gênero, contribuindo para a colheita de provas que servirão para apurar o fato e suas circunstâncias.
Como parte desse conjunto de ações iniciais, Elba Chiappetta citou ainda a proteção imediata como outra medida recomendável no contexto desse tipo de delito. A palestrante afirmou que agentes de segurança podem solicitar medidas protetivas de urgência, atendimento psicossocial ou da rede de apoio, diante de casos em que a vítima apresente vulnerabilidade ou riscos de novas agressões.
A Promotora de Justiça falou sobre a importância do fortalecimento da confiança social nas instituições de segurança, estimulando os agentes a adotarem boas práticas de acolhimento e atendimento, como forma de aumentarem a credibilidade institucional, a cooperação social e a cultura da denúncia.
A capacitação foi idealizada pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
