O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma médica acusada de acumulação irregular de cargos públicos. A medida foi tomada após denúncias e investigações conduzidas pelo Promotor de Justiça Adalberto Mendes de Oliveira Neto.
De acordo com o MP, a profissional mantinha vínculos simultâneos com o Estado de Rondônia, o Município de Espigão do Oeste e outra Administração Municipal, o que resultava em sobreposição de jornadas e comprometia a qualidade do atendimento nas unidades de saúde.
O órgão ressaltou que a ocupação de mais de um cargo público só é permitida em hipóteses específicas, como em funções ligadas à área da saúde, desde que haja compatibilidade de horários — situação que não foi comprovada no caso em questão. Após a intervenção do MP, a médica foi exonerada.
Na última quarta-feira (20/8), o Poder Judiciário recebeu a ação e decretou a indisponibilidade de bens da requerida, atendendo ao pedido do Ministério Público. A medida busca garantir o ressarcimento integral dos danos causados, que ultrapassam R$ 100 mil.
