Proposta unifica tempo de inelegibilidade em oito anos e pode beneficiar políticos de Rondônia condenados por decisões colegiadas
O Senado Federal vota nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que propõe a unificação do tempo de inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados. O texto estabelece o período fixo de oito anos, independentemente do fim do mandato, e pode beneficiar diretamente os ex-senadores rondonienses Ivo Cassol (PP) e Acir Gurgacz (PDT).
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa determina que o prazo seja o tempo restante do mandato mais oito anos após a legislatura, dispositivo considerado por alguns juristas como excessivo.
Cassol foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013 por fraude em licitações entre 1998 e 2002, permanecendo inelegível até 2028. Já Gurgacz recebeu condenação em 2018 por desvio de finalidade em recursos do Banco da Amazônia, ficando impedido de disputar eleições até 2030.
O PLP 192/2023 foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o relator, a medida busca trazer “mais objetividade e segurança jurídica”, ao estabelecer com clareza o início e o fim da contagem do prazo.
Um dos pontos que mais gera debate é o caráter retroativo da proposta, que pode atingir condenações anteriores e reabrir espaço para candidaturas de lideranças políticas já afastadas da disputa eleitoral.
Se aprovado, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso vire lei, tanto Cassol quanto Gurgacz poderão disputar as eleições de 2026, reacendendo discussões em Rondônia sobre a participação de figuras tradicionais na política estadual.
Nas redes sociais, a proposta divide opiniões. Enquanto apoiadores comemoram a possibilidade de retorno dos ex-senadores, críticos afirmam que a mudança enfraquece os princípios da Ficha Limpa e pode abrir precedentes preocupantes para a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.
