segunda-feira, setembro 30, 2024
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Pacote anticrime é um dos temas de reunião do CNPG em Brasília

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O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia,  Aluildo de Oliveira Leite, participou na tarde desta quarta-feira (12/2), em Brasília, da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público do Estado e da União (CNPG).
A discussão sobre o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) e as audiências públicas convocadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz  Fux, para os dias 16 e 30 de março de 2020, estiveram entre os temas tratados na reunião, dentre outros assuntos de interesse comum do Ministério Público dos Estados e da União.
Durante a reunião, foi prestada uma homenagem aos ex-conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fábio Stica e Lauro Machado Nogueira.

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