A Câmara Municipal de Ariquemes aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Renato Padeiro, que autoriza o Executivo Municipal a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa de fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicemia. A medida é destinada a crianças e adolescentes de 4 a 14 anos diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1 e matriculados na rede pública municipal de ensino.
O texto aprovado prevê que a regulamentação será feita pelo Executivo, que definirá os critérios de elegibilidade, como apresentação de laudo médico, além de requisitos técnicos, sociais e orçamentários. A implementação poderá ser feita de forma gradativa, conforme a realidade local e a disponibilidade financeira do município.
De acordo com Renato Padeiro, a proposta busca garantir mais qualidade de vida para os pacientes e tranquilidade para as famílias. “Com os sensores de glicemia, as crianças poderão ter um controle mais eficaz da doença, reduzindo as crises de hipoglicemia e hiperglicemia, além de melhorar o desempenho escolar, já que o monitoramento poderá ser feito em tempo real, inclusive no ambiente escolar”, destacou o vereador.
A relevância da medida é reforçada por dados do T1D Index, publicado pela revista científica The Lancet, que colocam o Brasil em terceiro lugar no mundo em número de pessoas com diabetes tipo 1, com mais de 600 mil casos — sendo uma parcela significativa composta por crianças e adolescentes. Estudos do Ministério da Saúde também apontam que pacientes sem controle adequado da doença geram custos até quatro vezes maiores para o SUS.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção da prefeita Carla Redano, que terá a responsabilidade de regulamentar e viabilizar o programa no município.
Por Almi Coelho DRT-1207-RO
