Após seis meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentou nesta segunda-feira (29) o relatório final da comissão que investigou os serviços que a empresa Águas de Ariquemes oferece no município.
A CPI foi instaurada a partir de um requerimento do vereador Lucas Follador (Novo), sendo a comissão composta por ele, presidente, Rafaela do Batista (Podemos), relatora, João Mendes (Podemos) e Águida Mayara (Republicanos).
O documento apresentado destaca falhas na prestação de serviços da concessionária, levantando preocupações sobre a qualidade da água, a recomposição de vias públicas e o cumprimento de metas contratuais.
Principais irregularidades encontradas
Qualidade da água: A comissão identificou um aumento considerável nas reclamações sobre a turbidez da água fornecida. O relatório aponta que, em momentos de manutenção, intermitência no abastecimento ou chuvas, os níveis de turbidez ultrapassam os limites permitidos.
Recomposição asfáltica: Foi constatado que a concessionária não tem cumprido a obrigação de restaurar de forma adequada o asfalto das ruas após os reparos na rede de água.
Metas de cobertura: O relatório revela, ainda, que o desempenho da empresa ficou “muito aquém do pactuado”, especialmente no que diz respeito à cobertura da rede de esgoto. Análises do Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab) indicam que o percentual de atendimento é menor do que o divulgado pela empresa.
Recomendações e próximos passos
Com base nas conclusões, a CPI encaminhou uma série de recomendações a diferentes órgãos:
Câmara: Caberá à Câmara encaminhar o relatório e todas as provas coletadas ao Ministério Público de Rondônia e ao Tribunal de Contas do Estado. A Câmara também se compromete a continuar monitorando o serviço.
Prefeitura: A comissão sugere que o município avalie a possibilidade de rescindir o contrato de concessão.
Ministério Público: É solicitada a análise das provas para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e a responsabilização civil e criminal da concessionária e de agentes públicos envolvidos.
Tribunal de Contas: É recomendada uma auditoria completa para fiscalizar o cumprimento do contrato.
O relatório final da CPI encerra a fase de investigação, mas reforça a importância da fiscalização contínua para garantir um serviço de qualidade para a população de Ariquemes.
Assessoria de Comunicação Social | CMA
