O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17) para tentar barrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os privilégios de parlamentares e líderes partidários. A medida é vista por críticos como uma manobra para blindar políticos de investigações e punições.
No pedido, Kataguiri afirma que o texto aprovado na Câmara não é o mesmo que foi encaminhado ao Senado pela Mesa Diretora, o que caracteriza, segundo ele, um desrespeito flagrante ao processo legislativo. O parlamentar acusa os defensores da proposta de atropelar a Constituição para proteger interesses próprios.
A PEC, além de estender o foro privilegiado a presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, prevê que medidas cautelares civis contra parlamentares só possam ser executadas com autorização legislativa e que a votação para permitir investigações contra deputados e senadores seja secreta — um retrocesso em relação à transparência conquistada nos últimos anos.
“Estamos diante de um escândalo. Essa PEC não fortalece a democracia, ela cria um muro de impunidade em torno de políticos e líderes partidários. É um ataque direto à Constituição e ao princípio da igualdade perante a lei”, disparou Kataguiri em nota.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, determinou que a Câmara se manifeste antes de decidir sobre o pedido liminar. Kataguiri também solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Enquanto isso, cresce a pressão da sociedade civil e de setores jurídicos que enxergam na proposta um perigoso retrocesso institucional. Caso seja aprovada, a PEC poderá consolidar um sistema em que políticos julgam e protegem a si mesmos, afastando ainda mais o Congresso da fiscalização da Justiça.
