O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), está articulando um projeto de lei que prevê anistia ampla a investigados, processados ou condenados por crimes relacionados a atos antidemocráticos e ataques às instituições. O texto, que já circula entre parlamentares em busca de apoio, tem gerado forte reação na oposição e em entidades de defesa da democracia.
De acordo com a proposta, a anistia abrangeria desde 14 de março de 2019 — data de abertura do Inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal (STF) — até a entrada em vigor da lei, podendo atingir inclusive investigações futuras. O projeto inclui não apenas infrações penais, mas também ilícitos civis, administrativos e eleitorais, além de anular inelegibilidades já determinadas pela Justiça Eleitoral.
Na prática, a proposta poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados diretos, anulando sentenças criminais, multas, indenizações, medidas cautelares e decisões que os tornaram inelegíveis. Entre os crimes listados no texto estão:
Ofensas e ataques a instituições ou autoridades;
Incitação à polarização política e disseminação de desinformação;
Crimes contra o Estado Democrático de Direito;
Danos ao patrimônio público e tombado;
Associação criminosa, organização criminosa e até constituição de milícia privada;
Participação nos atos e acampamentos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A proposta já foi apelidada pela oposição de “PL da Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”. Parlamentares de partidos de esquerda classificam a medida como uma tentativa de “blindagem” da extrema direita.
O deputado Reimont Otoni (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, afirmou que o projeto “representa uma aberração jurídica e um atentado à democracia”, ao incluir até mesmo crimes contra a soberania nacional.
Para opositores, se aprovado, o projeto equivaleria a abrir mão da responsabilização de atos que colocaram em risco a estabilidade das instituições brasileiras.
O texto ainda não foi oficialmente protocolado, mas está sendo usado por Sóstenes Cavalcante para medir a receptividade dentro da bancada do PL e entre parlamentares de outros partidos da base bolsonarista.
O governo e aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acompanham de perto a movimentação, mas avaliam que a proposta enfrenta grandes dificuldades de avançar diante do atual cenário político e da resistência do Judiciário.
