O projeto de lei que trata da Reforma Tributária do Estado de Mato Grosso será apreciado após o retorno dos trabalhos do Legislativo estadual, em fevereiro de 2017. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (20.12), pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
O presidente afirma que a votação foi adiada devido à complexidade do projeto e à necessidade de ampliar as discussões sobre o seu conteúdo. “O projeto da Reforma Tributária é extenso e complexo. Cada artigo do texto impacta diretamente a vida de muitas pessoas e empresas, por isso é fundamental que todo o processo legislativo seja respeitado e realizado com cautela, inclusive com a promoção de discussões profundas nas comissões permanentes e realização de novas audiências públicas”, frisou.
Nesta segunda-feira (19), o Governo do Estado anunciou que irá apresentar um substitutivo ao projeto, contendo alterações apresentadas por segmentos econômicos e instituições. Segundo informações do Gabinete de Comunicação, o novo texto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o final da tarde de hoje (20).
O projeto de lei nº 463/2016, que trata da Reforma Tributária, foi encaminhado à Assembleia Legislativa e lido em Plenário no dia 30 de novembro. Posteriormente, foi enviado ao Núcleo Econômico, onde permanece aguardando parecer de mérito da Comissão de Trabalho e Administração Pública.
Conforme processo legislativo, após emissão do parecer, o projeto deve ser encaminhado para apreciação do Plenário em primeira votação. Em seguida, deve passar por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e só então estará apto para ser apreciado em segunda votação.
A primeira audiência pública para discussão do projeto de lei nº 463/2016 foi realizada no dia 19 de dezembro, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, foram apresentadas diversas dúvidas e críticas ao texto, motivo pelo qual parlamentares governistas e oposicionistas chegaram a defender o adiamento da votação para 2017.
