O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças.
A proposta original do autor do projeto, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), era garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, e a redação aprovada acabou estendendo a garantia para todos os pacientes do SUS.
Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, Bolsonaro decidiu barrar o projeto após analisar manifestações de “ordem técnica e jurídica”. O texto traria alterações em lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição do sangue e derivados.
De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida, nem informar o impacto financeiro dela, o que viola a Constituição.
O veto será publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27. O Congresso ainda pode derrubar a decisão de Bolsonaro.
Formulado em setembro de 2009 pelo então senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o projeto de lei alterava a Lei nº 10.205, de 2001, que regulamenta parágrafo da Constituição Federal relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades.
A intenção original do autor era assegurar meios para o tratamento dos pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas a proposta foi alterada durante as discussões no Senado e estendida para todos os pacientes do SUS. Após quase 10 anos de tramitação, o texto foi aprovado neste mês, sem alterações, e reprovado pelo presidente.
