A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Estão na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7228, 7263 e 7325) que questionam os critérios de distribuição das sobras eleitorais para ocupação de vagas não preenchidas no sistema proporcional.
As ações foram ajuizadas por partidos políticos que pedem que, na distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídas todas as agremiações participantes das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado. O julgamento será retomado com a apresentação do voto-vista do ministro André Mendonça.
Também estão previstos para julgamento processos que compõem a chamada “pauta verde”. São ações que cobram a necessidade de um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia e de prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal (ADPFs 760, 743, 746, 857 e as ADOs 54 e 63).
Confira, abaixo, a lista de todos os processos pautados para julgamento:
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228, 7263 e 7325 – Retorno de vista
Relator: ministro Ricardo Lewandowski (aposentado)
Partidos políticos questionam a constitucionalidade de alterações promovidas no Código Eleitoral que tratam da distribuição das sobras eleitorais (vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional). Julgamento será retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça. Saiba mais aqui.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 – Retorno de vista
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outros x União Federal.
Ação questiona atos da União – Ministério do Meio Ambiente e órgãos federais como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – relativos à execução de plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça. Saiba mais aqui.
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54 – Retorno de vista
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Rede Sustentabilidade x presidente da República e ministro do Meio Ambiente
O partido alega omissão do presidente da República e do ministro do Meio Ambiente em impedir o avanço do desmatamento na Amazônia. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça. Saiba mais aqui.
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857
Relator: ministro André Mendonça
Rede Sustentabilidade e Partido dos Trabalhadores (PT) x União
As ações pedem que seja determinada à União a tomada de providências e a elaboração de plano de prevenção e combate às queimadas nos biomas Pantanal e Amazônia. Saiba mais aqui.
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63
Relator: ministro André Mendonça
Procuradoria-Geral da República x Congresso Nacional
A PGR alega omissão do Congresso Nacional na edição de lei que regulamenta parte do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção de biomas como o Pantanal mato-grossense quanto à exploração de recursos. Saiba mais aqui.
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