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Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (21

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A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Estão na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7228, 7263 e 7325) que questionam os critérios de distribuição das sobras eleitorais para ocupação de vagas não preenchidas no sistema proporcional.

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As ações foram ajuizadas por partidos políticos que pedem que, na distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídas todas as agremiações participantes das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado. O julgamento será retomado com a apresentação do voto-vista do ministro André Mendonça.

Também estão previstos para julgamento processos que compõem a chamada “pauta verde”. São ações que cobram a necessidade de um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia e de prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal (ADPFs 760, 743, 746, 857 e as ADOs 54 e 63).

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Confira, abaixo, a lista de todos os processos pautados para julgamento:

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228, 7263 e 7325 – Retorno de vista
Relator: ministro Ricardo Lewandowski (aposentado)
Partidos políticos questionam a constitucionalidade de alterações promovidas no Código Eleitoral que tratam da distribuição das sobras eleitorais (vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional). Julgamento será retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça. Saiba mais aqui.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 – Retorno de vista
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outros x União Federal.
Ação questiona atos da União – Ministério do Meio Ambiente e órgãos federais como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – relativos à execução de plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54 – Retorno de vista
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Rede Sustentabilidade x presidente da República e ministro do Meio Ambiente
O partido alega omissão do presidente da República e do ministro do Meio Ambiente em impedir o avanço do desmatamento na Amazônia. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça. Saiba mais aqui.

Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857
Relator: ministro André Mendonça
Rede Sustentabilidade e Partido dos Trabalhadores (PT) x União
As ações pedem que seja determinada à União a tomada de providências e a elaboração de plano de prevenção e combate às queimadas nos biomas Pantanal e Amazônia. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63
Relator: ministro André Mendonça
Procuradoria-Geral da República x Congresso Nacional
A PGR alega omissão do Congresso Nacional na edição de lei que regulamenta parte do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção de biomas como o Pantanal mato-grossense quanto à exploração de recursos. Saiba mais aqui.

AR/CR//AD

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