O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, foi contemplado na terça-feira (18), em Brasília/DF, com o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A honraria foi entregue ao Regional após a 304ª Sessão Ordinária do órgão, por ter registrado maior índice de conciliação durante a XIV Semana Nacional da Conciliação entre todos os tribunais, realizada de 4 a 8 de novembro de 2019.
Na ocasião, o certificado foi recebido pelo vice-presidente do TRT14, desembargador Shikou Sadahiro, pelas mãos do conselheiro Henrique Ávila, que é o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ. O também conselheiro do CNJ e ex-presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius, estava presente e parabenizou o Regional pela premiação que reconhece os esforços de servidores e magistrados na solução dos conflitos.
“Mais uma vez a Justiça do Trabalho demonstra o seu esforço e compromisso com a sociedade ao buscar a eficácia da prestação jurisdicional”, ressaltou Shikou Sadahiro.
Ao todo 22 práticas que ajudaram a fortalecer a política de resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação foram reconhecidos pelo CNJ. Do ramo da Justiça do Trabalho também receberam: o TRT2 (SP), na categoria TRT pelo projeto “Atlas da Conciliação e Plano de Incentivo à Conciliação”; TRT4 (RS), que recebeu menção honrosa na categoria TRT pelo projeto “Investigação de Conciliabilidade (i-Con)”; TRT18 (GO), por ter registrado maior índice de conciliação durante os 12 meses que antecederam a última Semana Nacional da Conciliação; o juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, do TRT11 (AM/RR), na categoria “juiz individual (Justiça do Trabalho)” pela iniciativa “Autocomposição incentivada”; e o servidor Luiz Antonio Loureiro Travain, do TRT2 (SP), na categoria “Instrutores de Mediação e Conciliação” pelo projeto “Grupo de Estudos a Distância em Conciliação e Mediação – NUPEMEC-JT2-TRTSP”.
O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira. Podem participar tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, que tenham práticas que contribuam para a solução consensual de conflitos.
