O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, realizou na última terça-feira (19/8) diligências nos Conselhos Municipais de Saúde dos municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste. A ação contou com o apoio da equipe técnica da 12ª Promotoria de Justiça.
O objetivo foi verificar se os conselhos estão funcionando de maneira adequada, com estrutura compatível e membros devidamente nomeados. A iniciativa busca assegurar a participação popular nas decisões relacionadas à saúde e fortalecer a fiscalização sobre os serviços prestados à comunidade.
Fiscalização do funcionamento
Durante as visitas, a equipe do MPRO avaliou os espaços destinados às reuniões e analisou a regularidade da ocupação dos cargos pelos conselheiros, além do cumprimento das funções estabelecidas. Os Conselhos Municipais de Saúde, compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, têm a atribuição de deliberar sobre a organização dos serviços e acompanhar a execução das políticas públicas da área.
Nos dois municípios, os secretários de saúde, presidentes dos conselhos e conselheiros participaram dos encontros, apresentaram informações sobre o funcionamento dos colegiados e esclareceram dúvidas.
Para a promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, a correta composição desses conselhos é essencial para a efetiva participação social na definição das políticas públicas, além de garantir fiscalização e controle das ações e serviços ofertados.
“A atuação dos conselhos permite que os moradores acompanhem e opinem sobre os serviços de saúde oferecidos, ajudando a melhorar o atendimento e a assegurar que os recursos sejam aplicados de forma justa”, afirmou.
Com essa fiscalização, o MPRO reafirma o compromisso de acompanhar o funcionamento dos conselhos de saúde, fortalecendo o papel do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
