O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve a decisão que obriga o ex-candidato a prefeito de Cacoal, Almir Suruí (PDT), a devolver recursos ao erário por irregularidades identificadas em sua prestação de contas da campanha de 2024. A decisão foi confirmada após o presidente do Tribunal, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, negar o recurso especial apresentado pela defesa do pedetista.
O recurso buscava reverter o acórdão que, por unanimidade, já havia dado apenas parcial provimento ao pedido do candidato, reduzindo o valor a ser devolvido de R$ 54.306,26 para R$ 41.655,04, mas mantendo a condenação.
Irregularidades nas contas de campanha
De acordo com relatório preliminar do TRE-RO, foram identificadas inconsistências na documentação apresentada para comprovar a propriedade dos veículos utilizados durante a campanha eleitoral. Segundo o órgão, os documentos entregues não foram suficientes para demonstrar a regularidade do uso dos veículos no período eleitoral.
Com as irregularidades, o Tribunal decidiu desaprovar as contas de Almir Suruí, considerando que ele não comprovou de forma adequada a origem e a utilização dos bens móveis empregados na campanha.
Decisão mantida
Ao negar o recurso especial, o presidente do TRE-RO entendeu que não houve apresentação de argumentos capazes de modificar a decisão anterior. Assim, permanece válida a obrigação de devolução dos valores aos cofres públicos.
Processo
0600417-10.2024.6.22.0000
