A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda. Pela proposta, ficam isentos do tributo os trabalhadores que recebem até R$ 4.990,00 mensais. O texto também aumenta a tributação sobre as faixas de renda mais altas e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
“Aprovada a emenda número 12 da Comissão de Assuntos Econômicos do projeto 1952/19. A matéria será encaminhada à secretaria geral da mesa para as providências cabíveis”, afirmou o presidente da comissão, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou mudanças que incluem redução progressiva da alíquota para rendas até R$ 7.350, criação de adicional para rendimentos acima de R$ 600 mil, tributação de dividendos, redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.
A votação ocorreu após pedido de vista feito pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que havia solicitado mais tempo para analisar o texto.
Caso seja aprovado também pela Câmara, o projeto representará uma das maiores reformulações recentes na política de Imposto de Renda no país, com impacto direto para trabalhadores de baixa e média renda e para grandes investidores.
