Preocupados com o atual cenário do galpão do complexo ferroviário, a Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (Assofermadmoré), esteve buscando o apoio e medidas legais para o Ministério Público Federal de Rondônia solucionar o caso.
Na penúltima quarta-feira (22), a Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré protocolou ofício (011/Assofermadmoré-2017) no MPF em Porto Velho, solicitando a retirada das barracas de artesanatos e seus respectivos proprietários de um dos Galpões da EFMM. A permanência de toda e qualquer atividade que não seja relacionada ao acervo do patrimônio histórico, como tais elementos estranhos à sua função original, deverão ser removidos por ferirem o decreto Lei de número 25/37 da Portaria 231 do Iphan.
A Assofermadmoré também solicita do Ministério Público Federal, o retorno urgente das peças do acervo histórico da EFMM, que deveriam estar no seu lugar de origem para o enriquecimento histórico e turístico do local. As peças estão em um galpão alugado pela prefeitura prefeitura de Porto Velho localizado no Bairro Lagoinha, zona Leste da Capital. O acervo ficava exposto no galpão da EFMM, onde se tinha o museu da cidade no complexo ferroviário. Desde a maior cheia do Rio Madeira em março de 2014. Desde então as peças que contam a rica história da Ferrovia do Diabo continua escondida do público.
O Artigo 4º, Parágrafo 3º, temos a seguinte decisão: Equipamentos de uso público (pontos de ônibus, sanitários públicos, coretos, etc.) serão objetos de estudos específicos com vistas a não comprometer a leitura dos bens tombados e ao mesmo tempo, permitir uma melhor fruição destes. Equipamentos móveis de estacionamento prolongado (trailers, comércio de alimentos, etc.), serão permitidos em locais previamente estabelecidos, inclusive logradouros, sempre por concessão de prazo curto e determinado .
No Artigo 17, Parágrafo 4º da Portaria 231 de 13 de julho de 2007 do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), não caberá a emissão de licenças ou alvarás, como qualquer outras formas de taxações ou ônus aos interessados, não podendo o IPHAN ou a Prefeitura de Porto Velho emitir tal licença, constituindo ato nulo por inconstitucionalidade e ilegalidade.
A Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré repudia a ação das autoridades que ferem as Leis do Patrimônio Histórico Tombado da EFMM, qualquer intervenção no complexo ferroviário será fiscalizada para que não se perca as raízes da história do Eldorado do Látex, quando a famosa EFMM teve dois grandes ciclos da barrocha de suma importância para Nação e para o Mundo. O primeiro foi o Tratado de Petrópolis, quando se deu início da construção da ferrovial em 1903, acordo assinado entre os governos brasileiro e boliviano durante o glorioso comércio da borracha na Amazônia, e em 1941, com o tratado de Washington, quando o presidente Getúlio Vargas enviou os soldados da borracha para extraírem a matéria prima das seringueiras da Amazônia Legal para ajudar os Estados Unidos e as forças aliadas a derrotarem a Alemanha Nazista com a produção de pneus, botas e etc.
Aportaria 231 do Iphan Nacional dita as regras das intervenções de como devem agir autoridades responsáveis pelo zelo do complexo tombado da EFMM. Ela já foi muito desrespeitada e desgastadas por gestões passadas sendo palco de operações da PF. Em contato com o líder do Palácio Tancredo Neves, Hildon Chaves (PSDB), o tucano aparenta ser um prefeito prestativo e zeloso com o complexo, já seus assessores não podemos afirma o mesmo.
Assofermadmoré
