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GOVERNO FEDERAL RESERVA 60% DE CARGOS DE ALTO ESCALÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS

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Com o objetivo de valorizar e incentivar servidores públicos, o governo federal determinou que pelo menos 60% dos mais altos cargos comissionados sejam ocupados por trabalhadores concursados. A nova regra foi definida pelo Decreto 9.021, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (03).

Esse percentual de 60% passa a valer para os Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 5 e 6. “Esta é a primeira vez que o Executivo Federal estabelece patamares mínimos para ocupação, por servidores de carreira, de cargos como os de secretários, diretores, assessores especiais, além de dirigentes máximos de autarquias e fundações públicas”, afirmou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

Além de instituir o percentual mínimo de ocupação de cargos estratégicos, o decreto modifica limites de ocupação de cargos DAS de 1 a 4. Nesses casos, metade da força de trabalho será de servidores efetivos.

Mais eficiência

Segundo o ministério do Planejamento, o decreto complementa um conjunto de medidas da reforma administrativa, que tem como objetivo racionalizar a atual estrutura de pessoal e ampliar a capacidade técnica do Estado.

Entre outras medidas para tornar o poder público mais eficiente, o governo extinguiu mais de 4 mil cargos e funções de confiança; e converteu cerca de 10 mil DAS em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que passaram a ser ocupadas exclusivamente por servidores.

 Redução dos limites para nomeação de cargos comissionados sem vínculo:
 

 

Limite antigo

Limite atual

Redução percentual

DAS 1 a 3

4.742

3.766

-21% (976)

DAS 4

1.933

1.202

-38% (731)

DAS 5 e DAS 6

1.424

531

-63% (893)

TOTAL

8.099

5.499

-32% (2.600)

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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