Com o objetivo de valorizar e incentivar servidores públicos, o governo federal determinou que pelo menos 60% dos mais altos cargos comissionados sejam ocupados por trabalhadores concursados. A nova regra foi definida pelo Decreto 9.021, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (03).
Esse percentual de 60% passa a valer para os Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 5 e 6. “Esta é a primeira vez que o Executivo Federal estabelece patamares mínimos para ocupação, por servidores de carreira, de cargos como os de secretários, diretores, assessores especiais, além de dirigentes máximos de autarquias e fundações públicas”, afirmou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
Além de instituir o percentual mínimo de ocupação de cargos estratégicos, o decreto modifica limites de ocupação de cargos DAS de 1 a 4. Nesses casos, metade da força de trabalho será de servidores efetivos.
Mais eficiência
Segundo o ministério do Planejamento, o decreto complementa um conjunto de medidas da reforma administrativa, que tem como objetivo racionalizar a atual estrutura de pessoal e ampliar a capacidade técnica do Estado.
Entre outras medidas para tornar o poder público mais eficiente, o governo extinguiu mais de 4 mil cargos e funções de confiança; e converteu cerca de 10 mil DAS em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que passaram a ser ocupadas exclusivamente por servidores.
Redução dos limites para nomeação de cargos comissionados sem vínculo:
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Limite antigo |
Limite atual |
Redução percentual |
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DAS 1 a 3 |
4.742 |
3.766 |
-21% (976) |
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DAS 4 |
1.933 |
1.202 |
-38% (731) |
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DAS 5 e DAS 6 |
1.424 |
531 |
-63% (893) |
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TOTAL |
8.099 |
5.499 |
-32% (2.600) |
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão