O ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, foi interrogado em audiência da ação penal derivada da Operação Rêmora, na tarde desta quinta-feira (15).
A ação apura suposto esquema de propinas e fraudes em licitações que teria operado na Seduc. A audiência é conduzida pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
Em seu depoimento, ele chorou e afirmou que as denúncias do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) são parcialmente verdadeiras. O ex-secretário confessou que “permitiu” e se omitiu sobre o esquema e que também se beneficiou com um percentual do dinheiro arrecadado.
Permínio Pinto está detido no Centro de Custódia da Capital desde o dia 20 de julho e é acusado de liderar as negociações ilícitas.
Confira como foi a audiência:
Permínio diz que foi procurado por empresário (Atualizado às 14h07)
O ex-secretário disse que, em dezembro de 2014, antes mesmo de tomar posse na Seduc, foi procurado pelo empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf.
“Ele me recebeu no escritório dele, se apresentou, disse que tinha sido o coordenador financeiro das eleições de 2014 e tinha participado da minha indicação para a Seduc. E aí, já como secretário, ele voltou a me procurar para ir ao escritório dele, anexo ao buffet, e assim eu o fiz”.
“Ele me apresentou ao Giovani Guizardi [delator], fez algumas ponderações, inclusive que tinha feito investimentos consideráveis na campanha e que precisava ser ressarcido. Nesse mesmo dia, ele e o Giovani me apresentaram um plano para que o Giovani pudesse procurar os empresários prestadores de serviço da Seduc e pedir a eles parte dos seus lucros”.
Na ocasião, o ex-secretário afirmou que disse a Alan Malouf que estava na vida pública há mais de 20 anos e nunca tinha participado de nenhum esquema, e que as pessoas o “tinham como referência”.
“Disse a ele que tinha muito medo e ele me garantiu que isso seria feito de forma discreta e que eu seria preservado. Chamei a atenção dele, porque eu tinha me especializado para ser secretário de Educação e tinha chance ali de ter uma trajetoria política já para 2016 ou 2018. Ele sabia desse meu potencial e se colocou à disposição para coordenar até a eleição que eu pudesse disputar”.
“Grande erro” (Atualizado às 14h15)
Permínio Pinto disse que cometeu seu “grande erro” ao permitir que Alan Malouf e Giovani Guizardi fizessem o esquema de arrecadação de propina e fraudes nas licitações.
“Eu permiti, omiti para que eles fizessem essas articulações que fizeram. Mas chamei a atenção deles para que não houvesse sobrepreço nas planilhas. Tanto que chamei o [Fábio] Frigeri [também preso], sabendo da competência dele, e pedi para que vigiasse as planilhas para que não houvesse superfaturamento”.
“Meu erro foi a omissão. Eu sabia que o Alan tinha atuado como coordenador financeiro e que além de procurar espaços para prestar serviços, ele ia procurar empresários para ser ressarcido”.
Permínio isenta governador (Atualizado às 14h21)
A juíza Selma Arruda questionou se foi o governador Pedro Taques (PDSB) quem mandou Alan Malouf procurá-lo para recuperar as doações feitas na campanha. Permínio disse que não.
“Ele me garantiu que ia me preservar, volto a repetir, meu erro foi a omissão”.
Permínio chora (Atualizado às 14h26)
Permínio disse que nunca tratou da divisão do esquema com Alan Malouf e Giovani Guizardi, mas que recebeu um percentual dos lucros arrecadados.
“Ficou combinado com Alan que eu receberia uma parte para que eu pudesse fazer o assistencialismo político. Infelizmente isso acontece, esse é o grande motivo da corrupção no país. Mesmo fora do período eleitoral, você atende um presidente de bairro, por exemplo, e eles te pedem coisas, patrocínio de festa, enfim. Então essa parte vinha para fazer essa assistência, até pelo fato do meu desejo de ser candidato a prefeito. Mas eu quero deixar claro que nunca participei da divisão do percentual”.
“Eu não tenho de cabeça o quanto eu recebi. Aproveitando, quero pedir desculpas para todos os mato-grossenses, principalmente para minha familia, em um novo interrogatório poderei apontar quanto recebi e logo depois ressarcir”, disse, chorando.
“Não sei detalhamento do esquema” (Atualizado às 14h31)
A magistrada questionou Permínio se esse mesmo esquema ocorria em outras secretarias.
“Me desculpa excelência, eu não quero acusar ninguém, quero contribuir com o que eu sei, estou aqui para colaborar”.
Ela também pergunta sobre a participação do ex-servidor Fábio Frigeri, considerado braço-direito de Permínio na secretaria.
“Como eu já disse: eu pedi a ele para que vigiasse, para que não houvesse superfaturamento nas licitações. Mas se ele recebeu alguma coisa, eu não sei dizer. Eu não sei detalhamento do esquema, o que eles definiam, isso ficava por conta deles”.
“Não sou o líder” (Atualizado às 14h36)
Quanto às exigências de propina aos empresários, o ex-secretário disse que era um “blefe” de Guizardi para arrecadar o dinheiro.
“Foi uma estratégia utilizada por eles. Se o empresário realizasse a obra, ele receberia, era algo cronológico. Então esse mito de que vai influenciar nisso, ou aquilo, era só chantagem”.
Permínio também contestou a acusação de que era o líder do esquema.
“Eu não sou líder de organização criminosa, mas também não quero acusar ninguém. Quem organizou isso não fui eu. Eu cometi um grave erro de omissão, de esconder, mas eu não sou líder”.
“Eu recebi menos de 10 pagamentos, não lembro de valor. Por isso peço um novo interrogatório para poder trazer tudo para a senhora. Eu usei esse dinheiro para essas assistências que eu já disse”.
Apresentado a Guizardi (Atualizado às 14h51)
Permínio contou que conheceu Guizardi em um jantar que Alan Malouf fez para os secretários de Estado. Conforme Perminio, nesse jantar estava o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e também o governador Pedro Taques.
“Ele [Guizardi] ficou me mandando mensagens e um dia falei para o Alan que não queria que o Guizardi entrasse mais em contato comigo”.
O promotor de Justiça Marco Aurélio Castro questionou quando foi o jantar. “Foi entre o Natal e Reveillon [de 2014]”.
O ex-secretário contou que, no jantar, também havia empresários do setor de agronegócio.
“Ele recebeu a todos os convidados e coordenou todo o movimento, nos acompanhava até a mesa”
O promotor perguntou se ele tem conhecimento se foi mesmo o Alan Malouf quem o indicou para ser secretário de Estado de Educação.
“Sim, mas não só ele”.
Guizardi “mentiu” (Atualizado às 14h58)
Marco Aurélio também perguntou se, no início do governo, teve suspensão de pagamento na Seduc, como em outras secretarias.
“Não houve paralisação de pagamento lá, porque a equipe econômica entendeu que não era necessário. Mas não foi só lá, a Saúde e a Infraestrutura também não suspenderam pagamento”, disse.
Perminio contou que trocava mensagens com Guizardi e marcava encontro para receber a propina. Todavia, ele negou ter recebido o empresário em sua casa para pegar propina.
“Na minha casa não, ele mentiu. Na minha casa ele esteve em duas oportunidades: uma para pedir para priorizar algumas reformas, mas disse que não dependia só de mim, e na segunda vez ele iria na minha casa, mas não foi. Ele mandou uma pessoa para me dar um presente, que era um conjunto de taças de vinho”.
Deputado indicou servidores (Atualizado às 15h05)
O promotor de Justiça perguntou quem indicou os servidores Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva para a secretaria.
“O deputado Guilherme Maluf”, respondeu Permínio.
O ex-secretário confirmou que a secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, falou com ele que havia recebido uma denúncia sobre o esquema.
“Informalmente falou. Mas quando ela falou não existia mais esse esquema. Eu já tinha pedido para o Alan afastar o Guizardi da Seduc”.
A juíza interfere e questiona o porquê de Permínio pedir para Alan afastar Guizardi, se era o próprio Permínio quem comandava a Seduc.
“Porque é um prédio público, eu não podia retirá-lo de lá”.
Confusão no CCC (Atualizado às 15h13)
O promotor de Justiça também perguntou se houve algum tipo de situação dentro do Centro de Custódia da Capital para que ele ficasse isolado.
“Quando eu fui preso me colocaram em uma cela com o ex-governador Silval Barbosa, o ex-assessor dele, Silvio Cezar ,e um rapaz chamado Alexandro. Quatro dias depois, às 16h, eu estava lendo e fui surpreendido com a visita do diretor do CCC. O acompanhei até a sala dele, e ele me comunicou que chegou uma ordem para eu ficar em uma cela isolada. Disse que era odem de superiores dele. Eu implorei para ele para que não fizesse aquilo. Estar preso já é uma grande dor, se ficasse isolado eu ia pirar. Ele [diretor] disse que não tinha o que fazer e falou que eu tinha 10 minutos para pegar minhas coisas. Voltei para a cela e lá disse para os agentes que só iam me tirar dali se me arrastassem. Pedi para que chamasse meus advogados e eles conseguiram resolver a situação”.
Ameaça de Guizardi (Atualizado às 15h15)
O ex-secretário relatou que foi ameaçado pelo delator Giovani Guizardi quando ambos estavam presos.
“Eu fui ameaçado pelo Giovani no CCC. No meu primeiro dia de banho de sol, logo depois que fui preso, eu estava retornando da quadra e ele me esperava na grade com um folha de papel impresso que continha uma notícia de um dos sites de Cuiabá, cujo conteúdo dizia que eu faria colaboração premiada. Ele perguntou se era verdade, disse que não tinha coragem de fazer isso, que eu não era moleque, tudo em tom de ameaça”.
Permínio confirmou a informação trazida na delação de Fábio Frigeri de que ele teria ajudado a família do ex-servidor Fábio Frigeri.
“Antes de ser preso eu ajudei a família do Fábio Frigeri. Mas com relação a cargos a parentes eu não sei”.
A juíza perguntou se alguma vez o ex-secretário pegou propina com Alan Malouf.
“O último recebimento que tive foi dele, cerca de R$ 20 mil a R$ 25 mil”, respondeu, dizendo que quase sempre recebia em dinheiro.
