O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 9 votos a 2, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22), durante julgamento virtual da Corte.
O caso envolve o episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Marques defendeu a absolvição quanto ao crime de porte ilegal e a desclassificação do constrangimento ilegal, o que levaria à prescrição da pena. Mendonça, por sua vez, votou pela absolvição do crime de porte ilegal e condenou Zambelli a oito meses em regime aberto pelo constrangimento ilegal.
Apesar da decisão, a execução da pena não será imediata, já que ainda cabem recursos ao próprio STF.
Esta é a segunda condenação da parlamentar. No mês passado, Zambelli foi alvo de mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
As investigações apontam que ela teria sido a autora intelectual do ataque, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes. O hacker Walter Delgatti confirmou ter executado a invasão a mando da deputada.
Por este caso, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. Após a decisão, deixou o Brasil em maio, utilizando sua dupla cidadania, mas foi presa na Itália. O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição ao governo italiano.
A defesa da deputada, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, afirmou em nota que recebeu a decisão com “surpresa e profundo desacordo” e que a condenação será “firmemente contestada”, por violar princípios básicos do devido processo legal e revelar “interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte”.
Zambelli insiste que é inocente e afirma ser alvo de perseguição política, justamente no momento em que está em análise o pedido de sua extradição ao Brasil.
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