Pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal no âmbito do inquérito que investiga milícias digitais.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia pediu na noite desta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson em razão de um vídeo em que ele profere xingamentos contra a ministra Cármen Lúcia.
O pedido foi feito no âmbito do inquérito que investiga milícias digitais na Corte e endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator da investigação. Não há prazo para a decisão.
No vídeo, o ex-deputado ataca a ministra Cármen Lúcia por discordar de um voto dela em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por determinação de Moraes, Jefferson está impedido de usar as redes sociais. Ele está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde janeiro e chegou a ser preso em inquérito que apura a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Aosubstituir a prisão pela domiciliar, Moraes estabeleceu medidas a serem cumpridas pelo ex-parlamentar:
- proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive participação nas redes sociais;
- proibição de visitas sem autorização judicial;
- proibição de qualquer espécie de entrevista, salvo com autorização judicial;
- proibição de contatos com outros investigados no inquérito das milícias digitais.
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A associação de juristas afirma que, no vídeo, Jefferson agride de forma “absolutamente violenta e misógina” a ministra Carmen Lúcia e descumpre as medidas cautelares impostas, por isso, deve voltar a ser preso em regime mais gravoso.
Neste sábado, 250 advogadas divulgaram uma nota de solidariedade à ministra e afirmam que a fala foi “agressiva, descabida e criminosa”.
“O conteúdo agressivo, machista, misógino e discriminatório expresso no vídeo divulgado recentemente pelo ex-parlamentar Roberto Jefferson é uma excrecência, afronta a todas as mulheres, a sociedade e as instituições republicanas”, diz o manifesto.
O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público também divulgou nota na qual afirma que repudia veementemente as declarações e manifesta apoio incondicional à ministra.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se solidarizou com a ministra. “A manifestação é duplamente grave, porque atenta contra o exercício da magistratura e também porque se apoia em estereótipos de cunho sexista”, afirma.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou “atentados à independência judicial da ministra” por meio de insultos e ofensas absurdas. “O Estado Democrático de Direito não admite que magistrados e magistradas sofram ameaças em decorrência do exercício da atividade jurisdicional, sobretudo se proferidas em meio a discursos de ódio eivados de preconceito e discriminação.”
Leia a nota na íntegra da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD):
“A Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia – ABJD apresentou na noite dessa sexta-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes uma notícia de crime cumulada com pedido de revogação de prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson, em virtude do vídeo distribuído nas redes sociais, em que ele agride de forma absolutamente violenta e misógina a Ministra Carmen Lúcia por ocasião de voto proferido em ação no Tribunal Superior Eleitoral – TSE que obrigou a retirada de Fake News da emissora de Rádio, TV e plataformas de internet Jovem Pan.
Juridicamente a entidade aponta os sucessivos descumprimentos das medidas cautelares determinadas por Moraes ao ex-deputado, que já é investigado no Inquérito das milícias digitais (Inquérito 4.874). Ao conceder a prisão domiciliar, entre outras coisas, Moraes o proibiu de usar redes sociais.
No mérito a ABJD aponta, ainda a absoluta repugnância ao conteúdo misógino, o discurso de ódio contra uma mulher, ofendendo a sua dignidade com insultos e xingamentos, e aponta a ocorrência dos crimes contra a honra, que tem previsão na Constituição Federal e no Código Penal: injúria, calúnia e difamação. Crimes que Roberto Jefferson já cometeu contra outros membros do STF e já é investigado.
O descumprimento de ordem judicial é motivo de revogação de medidas cautelares e retorno a um regime de cumprimento de pena mais gravoso”.
Leia a nota na íntegra da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe):
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, se solidariza com a Ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, em face dos ataques injustificáveis e inaceitáveis sofridos em decorrência de sua atividade jurisdicional.
A manifestação é duplamente grave, porque atenta contra o exercício da Magistratura e também porque se apoia em estereótipos de cunho sexista, que historicamente sedimentam violações de direitos das mulheres, o que exige uma forte reação para que não se naturalizem comportamentos repugnantes como estes, vindos de quem quer que seja.
O Estado Democrático de Direito se caracteriza pela pluralidade de valores, sendo imprescindível que todos os cidadãos, em especial figuras públicas, dediquem igual dignidade e respeito a todas as pessoas.
Por isso, a reação da Magistratura deve ser firme e inequívoca, de forma que essas atitudes não sejam banalizadas ante tantas ofensas que vêm sendo proferidas durante este momento da história brasileira.
Ao tempo em que presta irrestrita solidariedade à Ministra Cármen Lúcia, a Ajufe reitera sua posição de banimento desse tipo de conduta e a necessidade de responsabilização em todos os âmbitos, inclusive o criminal, para que se possa avançar na construção de uma sociedade mais justa, plural e solidária”.
Leia a nota na íntegra da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB):
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura no Brasil, repudia os atentados à independência judicial da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia por meio de insultos e ofensas absurdas.
O Estado Democrático de Direito não admite que magistrados e magistradas sofram ameaças em decorrência do exercício da atividade jurisdicional, sobretudo se proferidas em meio a discursos de ódio eivados de preconceito e discriminação.
Machista e misógino, o ataque agride a honra de todas as mulheres, sendo representativo da situação de abusos e coações a que muitas estão submetidas diariamente.
A Constituição Federal estabelece, como cláusula pétrea, a independência dos Poderes. Aqueles que discordam de decisões judiciais devem buscar a revisão delas dentro do próprio Judiciário. Gestos que visem abalar a efetividade da prestação jurisdicional são inaceitáveis.
Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)”.
Leia a nota na íntegra do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público:
“O MOVIMENTO NACIONAL DE MULHERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, coletivo que congrega aproximadamente 400 membras dos Ministérios Públicos, REPUDIA, VEEMENTEMENTE, as declarações públicas, absurdas, de ataque misógino e desrespeitoso, lançadas pelo Sr. ex-Deputado Roberto Jefferson, em vídeo, a atingir a posição jurisdicional, de mulher e de pessoa humana, na tentativa de desqualifica a Excelentíssima MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, em razão de sua decisão como Membra do TSE – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Este MOVIMENTO, em SORORIDADE e em observância ao ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e ao princípio da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, que não podem ser violados por uma suposta liberdade de expressão, manifesta seu APOIO INCONDICIONAL à MINISTRA e espera que essa atitude seja punida, por ser extremamente ofensiva à dignidade feminina e a do Sistema de Justiça”.
Fonte G1
