A Câmara dos Deputados votou na sessão plenária desta última quinta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 192/2023 que reduziu drasticamente o período de inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça ou caçados por decisão legal.
De acordo com o texto da Lei, o prazo de oito anos de impedimento para um político se candidatar passaria a ser contado a partir do ano que iniciou o mandato em que o ato criminoso foi cometido, atualmente esse prazo começa a ser contado a partir do ano em que encerra o mandato.
Essa mudança foi criticada duramente pelo deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS), que garantiu que essa votação representa um “afrouxamento” no combate à corrupção no Brasil.
“Esse projeto vai afrouxar o combate à corrupção eleitoral e diminuir penalidades que políticos deveriam cumprir. Vamos dar uma péssima mensagem da Câmara para a sociedade brasileira”, disse Marcel Van Hattem.
Entre os deputados rondonienses, votaram a favor do projeto que “afrouxa” as regras de inelegibilidade os deputados Lebrão (UNIÃO), Maurício Carvalho (UNIIÃO), Cristiane Lopes (UNIÃO), Silvia Cristina (PL), Coronel Chrisóstomo (PL), Thiago Flores (MDB) e Fernando Máximo (UNIÃO).
Silvia Cristina (PL) foi a única a votar contrária à polêmica mudança. Lúcio Mosquini (MDB) não participou da votação.