Deputado se reúne com COAF para impedir lavagem de dinheiro nas apostas

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Encontro ajudou Grupo de Trabalho da Câmara a definir estratégias para lei que está sendo criada em torno das apostas no Brasil

Atualmente, um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados tem se reunido periodicamente para discutir as estratégias em torno das apostas esportivas no país. A ideia é que as casas de apostas com bonus no Brasil sejam regularizadas o quanto antes, com a atualização do Marco Regulatório de Jogos. A ideia é atualizar o Projeto de Lei  442/91 e reunir outros projetos com tema semelhante. O texto final deve ser votado até o início de dezembro no plenário da Câmara.

 

A definição da proposta que será apreciada pelos deputados federais tem sido feita a partir de debates e conversas em setores variados. Representantes têm conversado com membros do setor do turismo e hoteleiro, assim como representantes de organizações defensoras das apostas esportivas online e também dos jogos de azar. Na última semana, o Grupo se reuniu com membros do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

 

O COAF é um órgão vinculado ao Banco do Brasil que investiga o sistema financeiro do no Brasil. Uma de suas principais responsabilidades é detectar movimentações atípicas, que possam ser utilizadas para a lavagem de dinheiro e encobrir outros crimes. Essa é uma das principais preocupações entre os críticos à liberação dos jogos de azar no país.

 

Ao longo do encontro com representantes do COAF, o coordenador do grupo de trabalho na Câmara, deputado Bacelar (Podemos), da Bahia, afirmou que a parceria com o órgão é fundamental e que o marco regulatório de jogos deve incluir mecanismos e dispositivos sugeridos pelo COAF para impedir a lavagem de dinheiro no mercado de apostas brasileiro.  participou da reunião.

 

“As recomendações não são muitas, mas são importantes já que algumas dessas premissas já estão contempladas na lei de lavagem de capitais, a Lei nº 9.613/1998”, comentou Ricardo Liáo, presidente do COAF, que também participou do encontro com os deputados do grupo de trabalho em torno da proposta..

 

Segundo Liao, a nova lei deve ser rígida ao manter e atualizar dados dos clientes e também das empresas que atuam no setor. Outro fator importante é possuir tecnologia de ponta para evitar fraudes e ataques hackers aos sistemas das empresas envolvidas nesse mercado. 

 

O diretor de Supervisão do COAF, Rafael Bezerra, lembrou que as sugestões do órgão  são usadas internacionalmente, em países cuja legislação para o mercado de jogos de azar e cassinos já está totalmente fortalecida. Para ele, a identificação e verificação da identidade dos clientes devem ser feitas quando as transações financeiras forem iguais ou superiores a 3 mil euros/dólares, algo em torno de R$ 18 mil pelo câmbio atual.

 

Marconi Costa Melo, que atualmente ocupa a Articulação Institucional COAF, também participou da reunião com deputados que compõem o grupo de trabalho na Câmara. Ele  ressaltou que o mais importante é manter o país dentro das quatro linhas das recomendações contra lavagem de dinheiro e proteção contra ilícitos em todas as operações de jogos. “O jogo ser nos bares ou nos cassinos deve ter o mesmo tratamento”, sugeriu.

 

O deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), que representou o grupo de parlamentares ao lado do deputado Bacelar,  agradeceu destacou a importância do encontro com membros do COAF e disse que a atividade dos jogos legalizados terá um efeito benéfico para o Brasil, com  a geração de impostos e renda para o Estado.

 

“O COAF, ao sugerir a criação de um órgão específico, a identificação dos apostadores e a não participação de criminosos – propostas que estão em linha com os ajustes que estamos promovendo no projeto de lei –, comprova que é possível legalizar essa atividade”, comentou Cardoso Jr.

 

Segundo a pesquisa feita pela H2 Gambling Capital, o setor de apostas esportivas já faturou cerca de R$ 12,5 bilhões no país em 2020.

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Almi Coelho

Almi Coelho

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