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ASSEMBLEIA

Lira avisa a deputados: impeachment de Lula por condenar genocídio de palestinos irá ao lixo ou ao arquivo da Câmara

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O presidente do Parlamento brasileiro não dará andamento ao factóide que deputados de extrema-direita e do Centrão tentam criar. Papelório inútil contabiliza 118 assinaturas

presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), procurou parlamentares de extrema-direita integrantes de sua base de apoio e da oposição que encabeçam a coleta de assinaturas para um esdrúxulo e extemporâneo pedido de impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A todos eles, Lira deixou claro: mesmo ultrapassando a hipotética conta de 200 assinaturas, a chance de o pedido tramitar é zero.

Lula e Arthur Lira conversaram na manhã desta terça-feira, 21 de fevereiro, sobre a pauta legislativa de interesse do Governo e do Congresso, e deverão se encontrar pessoalmente em dois momentos nesta semana. Um deles, na posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, na quinta-feira (22). O outro, numa provável conversa privada que deverão ter, no Palácio do Planalto, até a manhã de sexta-feira.

Pedidos de impeachment não têm prazo para receber decisões do presidente da Câmara. Se quiser matá-los no nascimento, o chefe da Casa legislativa alega inconsistência formal, inoportunidade, desacordo com a norma ou outro defeito qualquer e os despacha para o arquivo. Caso deseje preservar uma espada sempre apontada para o Poder Executivo como instrumento de negociação, pode mantê-lo na gaveta e sem decisão pelo tempo que lhe aprouver.

Foi agindo de acordo com essa regra de chantagem parlamentar que o ex-deputado Eduardo Cunha acumulou mais de 30 pedidos de impeachment da então presidente Dilma Rousseff até se decidir por desengavetar um deles, pedir que os redatores o corrigissem e deu curso ao processo de impeachment sem crime de responsabilidade que conduziu o País à tragédia da “Era Bolsonaro”.

Se não deu margem a dúvidas quanto ao que fará com o “impeachment fake news” proposto pela extrema-direita, Arthur Lira manteve o suspense quanto ao preenchimento da vaga de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado, por onde passam todos os projetos que tramitam na Casa – inclusive pedidos de impeachment – e é órgão recursal de decisões da Mesa Diretora, foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) em 2023.

Por acordo informal e verbal celebrado entre as siglas partidárias, caberia ao PL indicar o presidente da CCJ em 2024. A legenda de Valdemar Costa Neto e de Jair Bolsonaro, contudo, apontou internamente que a deputada Carolina de Toni presidirá a Comissão de Constituição e Justiça este ano. De Toni é uma das mais radicais extremistas de direita e aderente a todas as pautas reacionárias que surgem no Parlamento. O nome dela não agrada nem ao Centrão, nem mesmo a Lira. O presidente da Câmara deseja que seja designado um nome alternativo para a CCJ, ou não manterá o acordo firmado com o PL. Nessa hipótese, a CCJ poderia ficar com um nome de consenso do MDB ou do PP.

 

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