Decisão foi tomada em reunião com líderes; governo é contra a proposta e projeto segue sem consenso na Casa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (24) o adiamento da análise do requerimento de urgência para o projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, segundo Motta, foi tomada em conjunto com líderes partidários, após uma “discussão exaustiva” sobre o tema.
“Isso não significa que deixaremos de buscar uma solução. Seguiremos dialogando com todos os partidos”, afirmou o presidente da Casa em coletiva de imprensa após a reunião.
Apesar do recuo momentâneo, a medida desagradou a oposição. O líder oposicionista na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que o grupo irá obstruir as votações até que o projeto de anistia seja pautado. “A matéria é prioridade para nós, e vamos usar os instrumentos regimentais para pressionar pela sua votação”, declarou.
O requerimento de urgência foi apresentado pelo Partido Liberal (PL) na semana passada, com o apoio de 264 parlamentares — número superior aos 257 votos necessários para aprovação em plenário. Caso aprovado, o projeto poderia ser analisado diretamente, sem passar por comissões temáticas.
Divisões internas e mudança de estratégia
O projeto enfrenta resistência dentro da Câmara e não há consenso para sua aprovação. A base governista é amplamente contrária à proposta, enquanto a oposição vê na medida uma forma de reabilitar politicamente aliados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030.
Apesar de não ser diretamente beneficiado pela proposta, Bolsonaro tem atuado nos bastidores para articular sua aprovação. Segundo apuração da CNN Brasil, o ex-presidente pediu ao PL uma revisão no texto original, para que a anistia se aplique apenas àqueles que não participaram da depredação do patrimônio público — crime que prevê pena de até três anos de prisão.
Projeto parado desde 2023
A proposta está parada desde outubro de 2023, quando a tramitação foi interrompida pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto foi redistribuído para novas comissões, mas a comissão especial prometida nunca chegou a ser instalada.
Enquanto o governo tenta frear o avanço da proposta, Hugo Motta afirma que manterá o diálogo entre os Poderes e com as diferentes bancadas. Ele já se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com Bolsonaro na tentativa de buscar uma solução consensual.
