Ex-deputado federal foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão; decisão também determina suspensão dos direitos políticos e inclusão do nome no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão prevê a expedição de mandado de prisão, o cancelamento dos passaportes brasileiros e a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar.
Segundo informações divulgadas pelo UOL, Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em junho deste ano, a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa de R$ 151,8 mil.
A condenação está relacionada à tentativa de interferência em processos judiciais envolvendo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída ao grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do ex-deputado.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Durante a tramitação do processo, ele não compareceu aos interrogatórios nem constituiu advogados particulares, tendo sido representado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Decisão foi tomada após esgotamento dos recursos
A determinação de Moraes ocorreu após o trânsito em julgado da condenação, etapa em que não há mais possibilidade de apresentação de recursos no processo.
Em 28 de setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado contra a condenação.
Na decisão, Moraes também afastou a tese de imunidade parlamentar. Segundo o entendimento do ministro, as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro tiveram como objetivo intimidar autoridades e interferir no andamento das ações judiciais relacionadas à investigação da trama golpista.
Além da expedição do mandado de prisão, o ministro determinou a inclusão do nome do ex-deputado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo governo brasileiro em seu nome.
O TSE também deverá ser comunicado formalmente sobre a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação.
Eduardo Bolsonaro questiona condenação
Em junho, após o julgamento, Eduardo Bolsonaro divulgou uma nota contestando a decisão judicial. Na ocasião, afirmou que o processo teria motivação política e buscaria impedir sua participação nas eleições.
O ex-parlamentar também fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes em entrevistas concedidas à imprensa e defendeu a adoção de medidas internacionais contra o magistrado.
Até a divulgação das informações sobre a nova decisão, Eduardo Bolsonaro não havia apresentado manifestação pública específica sobre a determinação de cumprimento da pena.
Como o ex-deputado está nos Estados Unidos, a expedição do mandado de prisão não significa que ele tenha sido preso. A eventual execução da ordem fora do território brasileiro dependerá dos procedimentos jurídicos e de cooperação internacional cabíveis.
