No dia 09 de julho, o Basa completa 79 anos de atuação nos nove estados da Amazônia Legal, sendo responsável pela aplicação de 65% do crédito de fomento na região Norte. A principal fonte de recursos de crédito, operada pelo Banco, é o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Nos últimos cinco anos, foram aplicados R$ 5,7 bilhões com recursos do FNO pelo Basa no estado de Rondônia. De acordo com a gerente executiva de Planejamento, Márcia Mithie, em Rondônia, o Fundo responde por 67,21% do crédito. “A missão do FNO é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, através da execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em concordância ao plano nacional de desenvolvimento regional”, acrescentou.
De acordo com o diretor de Crédito do Banco, Roberto Batista, o BASA é o principal agente de crédito em uma região com acentuadas desigualdades, menores índices de desenvolvimento humano (IDH) e maiores taxas de inadimplência em relação à média do Brasil. Somente em Rondônia, essa taxa foi 2,16%, registrada entre empresas de pequeno porte no primeiro semestre de 2020. “A estas características sociodemográficas, soma-se o perfil dos financiamentos concedidos pelo Basa, majoritariamente operações de longo prazo com clientes de menor porte, torna a missão desafiadora de gerir o crédito de fomento nos 450 municípios do Norte”, revelou.
Neste momento, a aplicação do FNO está sendo debatida com a repercussão da Medida Provisória nº 1052, que altera a participação da União em fundo para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e regras de repasse dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De acordo com o presidente do Basa, Valdecir Tose, a MP 1052 reduz significativamente a remuneração do Banco em relação ao FNO. Por isso o Banco já alterou a sua política de crédito. Até que a medida seja discutida dentro do parlamento brasileiro e nos Ministérios e seja revisada, nesse momento, o impacto é basicamente dentro da política de crédito, em algumas restrições de prazos e condições de garantia. “O Banco tem evitado esse processo, aguardando o trâmite da medida e a possibilidade de reversão para depois fazer uma medida mais dura”, explicou o presidente Valdecir Tose.
