A caminhada contra a Ideologia de Gênero reuniu diversas famílias na manhã deste Sábado (25/11) em frente a Pista de Kart na Avenida 25 de Agosto Centro.
A passeata teve como objetivo mostrar que as famílias são contra a implantação da Ideologia de Gênero nas escolas fazendo com que as crianças aprendam a escolher o sexo, pois isto não faz sentido.
Este tema esta sendo muito discutido e polêmico que vem ocorrendo em nosso país onde estão querendo colocar nas paginas dos livros da Educação tudo sobre a Ideologia e isto tem causado um sério transtorno nas famílias.
A passeata percorreu pelas ruas da Cidade e terminou na Praça Durvalino Joaquim de Oliveira em Frente ao Supermercado Trento.
Este fator surgiu como destaque no ano de 2014 quando havia debates na elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), mas o que seria Ideologia de Gênero? A Ideologia de Género, ou melhor, dizendo, aIdeologia da Ausência de Sexo, é uma crença segundo a qual os dois sexos — masculino e feminino — são considerados construções culturais e sociais, e que por isso os chamados “papéis degénero” (que incluem a maternidade, na mulher), que decorrem das diferenças de sexos.
Entenda um pouco mais:
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos (artigo 214 da Constituição Federal). Atualmente está em vigor o PNE 2104/2024.
Na época de sua elaboração (ano 2014) houve intensa luta da sociedade civil contra a inclusão da “ideologia de gênero” naquele instrumento normativo, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Inclusive, o item 1.14 do Anexo da aludida lei prevê a proteção à infância.
Porém, será votada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em novembro de 2017 e estão inserindo a “ideologia de gênero” neste documento.
A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.
Portanto, embora a Lei 13.005/2014 tenha retirado a ideologia de gênero do PNE, ela é desrespeitada para inclusão da mesma ideologia na BNCC.
Por exemplo, no tópico “Educação Infantil”, subtópico “Arte (EF06AR37)” da BNCC, consta como objetivo: “Refletir sobre as experiências teatrais desenvolvidas em aula, de modo a problematizar as questões de gênero, corpo e sexualidade”; no subtópico “Habilidade (EF06AR16)”, consta como objetivo: “Apropriar-se dos diversos conceitos e procedimentos de dança, de modo a problematizar as questões de gênero, corpo e sexualidade”.
Aliás, a própria Constituição da República é violada. Atente-se para os artigos 21, XVI, artigo 220, parágrafo 3º, II, artigo 221, artigos 226, 227 e 229.
Destaque-se: Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Também há violação à lei 8.069, de 13 de julho de 1990, isto é, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os artigos 78 e 79 do ECA determinam que publicações destinadas ao público infanto-juvenil não podem conter mensagens pornográficas e devem respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Tais publicações abrangem, inclusive, livros didáticos e apostilas, por óbvio.
Também há desacordo em inserir a ideologia de gênero na BNCC, porque deve-se atentar aos artigos 241-E do ECA e 218-A do Código Penal.
Os cuidadores, inclusive professores, não podem submeter as crianças a constrangimentos, porque se configura crime previsto no artigo 232 do ECA (Lei 8.089/90).
Na verdade, o ordenamento jurídico brasileiro busca proteger a infância, inclusive de constrangimentos inadequados à sua idade, afastar qualquer acesso a conteúdo inadequado ao vulnerável.
Resumindo, as leis brasileiras não permitem que as escolas abordem ideologia de gênero com crianças. Cabe à família educar a criança quanto à sexualidade, e não ao governo.
