A Câmara aprovou na sessão desta segunda (23), o projeto de resolução de Nº 633/19, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, a prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2014 da Prefeitura Municipal de Ariquemes, exercício que tinha como responsável pelo executivo municipal o Sr. Lorival Ribeiro de Amorim.
A comissão analisou o parecer prévio do Tribunal de Contas acatando na sua integralidade, com algumas ressalvas. A Conclusão do parecer se deu pelo fato das contas terem evidenciado a adequação contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, que atenderam os princípios previstos em Lei da contabilidade pública e, respeitando a Lei da Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o relator, Vereador Renato Garcia (PDT), ao analisar o parecer prévio do Tribunal de Contas, constatou inexistência de qualquer reclamação nos termos que dispõe a Lei Orgânica do Município, ou que infringisse as competências do Poder Legislativo Municipal. Diante do parecer do TC – RO, bem como, dos estudos realizados pela Comissão, decidiu pela aprovação das Contas do ex-prefeito Lorival Amorim.
