O secretário de Saúde do Estado, Fernando Máximo será convocado a comparecer à Assembleia Legislativa de Rondônia na próxima terça-feira (05) às 11 horas. O requerimento de convocação foi aprovado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Adailton Furia (PSD), com a participação do deputado Dr. Neidson (PMN) e da deputada Cássia Muleta (Podemos). Segundo o vice-presidente da comissão, Dr. Neidson, o secretário já foi convidado duas vezes, contudo não compareceu.
O presidente da comissão fez a distribuição de projetos para relatoria. O Projeto de Lei Ordinária 201/2019 de autoria do Jair Montes que “Institui o dia de conscientização contra a prática do aborto no Estado de Rondônia”, o PL 198/2019 que “Amplia os benefícios legais do doador de sangue, de medula óssea e órgãos em âmbito estadual, sem prejuízo de outros já existentes, na forma em que especifica”, e o PL 240/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que fornecem serviços de alimentação, oferecer descontos a pessoas que foram submetidas a cirurgias bariátrica no Estado de Rondônia serão relatados pela deputada Cássia Muleta.
O deputado Dr. Neidson relatará o PL 207/2019 de autoria do deputado Lebrão que “Institui autonomia a gestante, possibilitando a opção pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, no Estado de Rondônia” e o PL de autoria do deputado Adelino Follador que “Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências”.
O deputado Adailton Furia relatará o PL 206/2019 que “ Autoriza o Poder Executivo a criar programa educacional permanente de resistência às drogas e à violência nas escolas públicas e privadas, em todo o Estado de Rondônia e o
PL 260/2019 que “Dispõe sobre a instituição dos preceitos e fundamentos dos Cuidados Paliativos no Estado de Rondônia”.
