A justificativa foi enviada ao STF depois que a defesa do ex-diretor da PRF solicitou a anulação do pedido de quebra de sigilos dele
A CPMI do 8 de Janeiro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há indícios de que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques tenha participado das ações preparatórias para os ataques extremistas. A justificativa da CPMI veio depois de uma solicitação da defesa de Silvinei para que o STF anulasse um pedido, aprovado pelo colegiado, de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei.
A CPMI aprovou as quebras de sigilo em 11 de julho, na última sessão antes do recesso parlamentar. A defesa de Silvinei Vasques protocolou um mandado de segurança no STF na sexta-feira (14) e alegou que a decisão da CPMI viola os “direitos à imagem e à privacidade” do ex-diretor-geral da PRF, garantidos pela Constituição Federal. No sábado (15), o ministro Luís Roberto Barroso deu 48 horas à CPMI para que explicasse o pedido.
Na manifestação encaminhada ao STF nesta terça-feira (18), a CPMI afirma que, depois do depoimento de Silvinei como testemunha, o colegiado entendeu haver indícios de que ele “teria participado, enquanto Diretor-Geral da PRF, de possíveis fatos preparatórios ao 8 de Janeiro”. Os parlamentares disseram ainda que se chegou a cogitar a prisão de Silvinei por falso testemunho.
Ainda de acordo com o colegiado, a investigação e o escrutínio da conduta individual de homens públicos e particulares são atividades próprias e elementares do Congresso, especialmente para apurar a ocorrência de violação da confiança pública depositada pela população.
“Sob esse prisma, demonstrada a fundamentação idônea a respaldar o ato de transferência de sigilo. É do interesse da democracia brasileira — que foi violentamente atacada no dia 8 de janeiro de 2023 — procurar identificar os responsáveis pelos eventos que culminaram nesse fatídico dia”, diz a manifestação.
