A Defensoria Pública da União (DPU) inaugura nesta próxima sexta-feira (24), às 14h, na penitenciária federal de Porto Velho (RO), o projeto piloto de uso de totens eletrônicos para permitir aos presos consultar o andamento de seus processos. O equipamento também representará para os assistidos da DPU um novo canal de comunicação com os defensores. Os presos assistidos por advogado particular também terão acesso ao totem para consulta do andamento de seus processos em varas de execuções federais.
O evento de inauguração contará com a presença do defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, e de autoridades federais e estaduais.
Instituído em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o projeto vai disponibilizar à pessoa presa o número do processo de assistência jurídica; o nome do defensor público federal responsável; o número do processo de transferência e/ou execução e andamento processual dos feitos; o tempo de inclusão/prorrogação no Sistema Penitenciário Federal; informações sobre a pena cumprida e a cumprir, inclusive dias remidos/a remir; campos com opções de demandas a serem encaminhadas ao defensor e campo específico que exibirá mensagem do defensor direcionada ao assistido preso.
O totem também disponibilizará ao assistido preso a visualização de uma série de informações, como as datas prováveis do livramento condicional, da progressão de regime, do vencimento da permanência e eventual existência de decisões e recursos sobre pedidos de prorrogação da permanência na penitenciária federal. Também será possível realizar solicitações como o cálculo da pena; avaliações do direito à progressão de regime, do direito a livramento condicional, do direito à remição de pena em razão de atividade realizada na penitenciária federal e na penitenciária estadual, do direito a indulto ou comutação de pena e informações sobre a situação de Procedimento Disciplinar de Interno (PDI).
A eventual expansão do projeto para as demais penitenciárias federais ocorrerá após avaliação dos resultados do projeto piloto e verificação da possibilidade técnica de acesso pelo equipamento às informações processuais disponibilizadas pelos tribunais regionais federais aos quais as referidas penitenciárias estão jurisdicionadas.
Assessoria de Comunicação Social
