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ESCOLA DO LEGISLATIVO DEBATERÁ MARCO LEGAL DOS MUNICÍPIOS EM MAIO

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A Escola do Legislativo vai realizar o Encontro Estadual Interlegis, reunindo vereadores, prefeitos e assessoria técnica. O evento acontece de 15 a 19 de maio no auditório da Unijipa, em Ji-Paraná, e terá como objetivo principal atualizar a legislação municipal e implantar sistemas de informática.

Interlegis é um programa do Senado Federal que interliga todas as assembleias estaduais com foco no desenvolvimento da atividade legislativa.

O encontro terá oficinas com temáticas que tem por objetivo a atualização da Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno das Câmaras de Vereadores e a implantação do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) e SPDO (Sistema de Protocolo de Documentos Oficiais), entre outras ferramentas voltadas a transparência e eficiência de gestão. As oficinas serão coordenadas por técnicos do Senado Federal.

A necessidade do evento surgiu em fevereiro durante a realização do 1º Encontro dos Legisladores Municipais, promovido pela Assembleia Legislativa e Escola do Legislativo no auditório da Ulbra, em Porto Velho. Quase 400 participantes, entre vereadores, prefeitos e assessoria técnica participaram e demonstraram preocupação com o marco legal dos municípios.

Na solenidade de encerramento, o presidente da União das Câmaras de Vereadores (Ucaver), o ex-vereador de Rolim de Moura, Jairo Benetti, solicitou apoio da Assembleia Legislativa para debater o tema. O presidente Maurão de Carvalho (PMDB) garantiu que o Legislativo e a Escola iriam realizar um encontro com esta temática ainda nos próximos meses.

O diretor da Escola do Legislativo, César Licório, anunciou que nos próximos dias será fechada a programação do encontro com a definição dos palestrantes do Senado Federal e os procedimentos de inscrição, que será feita através do portal da Interlegis. 

 

Autor: Alexandre Badra

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