Gestores do Estado e dos municípios rondonienses têm até esta terça-feira (18/7) para responder o formulário de levantamento do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP).
O programa é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação das 33 Cortes de Contas, entre elas, o TCE de Rondônia.
As respostas vão servir para a construção do Radar da Transparência Pública, que irá avaliar os portais da transparência de entes públicos de todo o Brasil. O link para o preenchimento é: http://avalia.herokuapp.com/usuarios/add_usuario/.
O objeto do levantamento é a transparência ativa, aquela em que são disponibilizados dados de forma espontânea, independentemente de solicitação.
Essa transparência deve constar dos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.
Os prazos do programa estão descritos na tabela a seguir:
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(Ugs) Implementação de melhorias adicionais. |
16/5 a 14/7 |
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(Ugs) Avaliação preliminar |
01/6 a 18/7 |
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(TCs) Validação das avaliações certificáveis (incluindo eventual contraditório). |
19/7 a 19/9 |
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(Atricon) Análise e consolidação de resultados, incluindo eventuais garantias de qualidade (amostral). |
20/9 a 31/10 |
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(Atricon) Realização de evento de divulgação dos resultados em Brasília – Coletiva de imprensa + ONGs. |
16/11 |
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(TCs) Entrega dos certificados dos jurisdicionados. |
17 a 24/11 |
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(Atricon) Divulgação dos resultados gerais pela Atricon no CNTC. |
27/11 a 1º/12 |
