O Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, através do desembargador Eurico Montenegro Júnior, negou o pedido de prisão domiciliar formulado pelos patronos do ex-deputado estadual Kaká Mendonça (PTB).
Condenado pelos crimes concussão e formação de quadrilha, Mendonça está preso desde abril do ano passado no Presídio do Município de Pimenta Bueno.
No pedido, os advogados alegam, pelo fato de Kaká ser ex-autoridade, deveria ser socorrido pela justiça e cumprir pena em cela individual e não misturado com presos comuns e perigosos, cumprindo todo tipo de sentença.
O magistrado, ao negar o pedido, teve por base parecer do Ministério Público: “O ex-deputado não se amolda aos pressupostos da Execução Penal para ter direito à prisão domiciliar – ou seja, ter acima de 70 anos, ou ser portador de moléstia grave. Também foi negada a prescrição de sua pena pelo crime de formação de quadrilha”.
