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Governador só poderá nomear secretários com aval da Assembléia

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O secretariado apresentado por Marcos Rocha só poderá ser nomeado após uma sabatina feita pelos deputados estaduais, e virtual aprovação. Do contrário, os nomes podem ser vetados. É o que estabelece a Emenda Constitucional 123/2017, de 17 de maio.

O texto prevê que “Os Presidente e Diretores de Autarquias e Fundações do Estado, serão escolhidos e nomeados pelo Governador, após aprovação pela maioria absoluta dos Membros da Assembleia Legislativa.”

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Apesar de ainda não ter sido utilizada pelos deputados com o ex-governador Confúcio Moura (MDB) nem com Daniel Pereira, o texto está em vigor e deverá ser invocado pelo parlamento na aprovação dos nomes do novo secretariado, anunciado por Marcos Rocha. O deputado Jesuíno Boabaid é o autor da emenda.

Vários deputados acreditam que alguns dos nomes não são totalmente confiáveis “ou competente para exercer as funções”, disseram alguns parlamentares.

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Marcos Rocha fez segredo dos nomes de sua equipe até o dia 24 deste mês, quando anunciou alguns nomes. Vários cargos chaves, como a superintendência de licitações, ainda estão sem nomes definidos.

 
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