Governo busca pacificação do campo através da regularização fundiária

Na tarde desta segunda-feira (13), o governador Confúcio Moura participou de reunião com o subsecretário da Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Cláudio Mendonça, em Porto Velho, e falou da importância da iniciativa. Segundo ele, Rondônia é um dos estados onde mais se registra morte decorrente da disputa por terras.

Segundo o chefe do executivo estadual, Rondônia sempre colaborou com a regularização fundiária, fazendo demarcações de pontos via GPS e mapas das áreas que devem receber a atenção do Incra e do Governo do Estado.

“Compramos veículos para acelerar o processo e agora, com uma nova legislação, estamos ainda mais otimistas. Temos cerca de 90 mil famílias que serão beneficiadas com o título da terra”, explicou Confúcio Moura, acrescentando que a medida vai aumentar a riqueza do Estado.

O subsecretário da Serfal, Cláudio Mendonça, anunciou que, nos próximos dias, o Governo Federal vai lançar o Certificado de Regularização da Ocupação (CRO). “Quem fizer solicitação do Terra Legal e preencher os requisitos, vai receber o CRO e já terá acesso ao capital para beneficiar a terra”, afirma.

Segundo Mendonça, o CRO ainda não é o título definitivo da terra, mas já garantirá ao ocupante o acesso ao crédito rural e ao geo-processamento.

“Vamos integrar os escritórios, técnico e administrativo, para que, nos diversos municípios, o produtor tenha acesso ao Terra Legal, sem ter que se deslocar para lugares distantes”, explica.

O CRO poderá ser requerido por quem já mora na terra há algum tempo, mas a terra, segundo Mendonça, não pode ser em área indígena e o proprietário tem que fazer o geoprocessamento para ver se não ocupa área de outros produtores.

“Dos nove estados da Amazônia Legal, Rondônia é o que está mais bem desenvolvido na questão agrária. Em termos relativos, Rondônia é o mais desenvolvido, mas, em compensação, é onde há mais conflito agrário”, acentuou.