Governo retira da pauta de votação da Câmara dos Deputados medida provisória que prevê descontos na conta de luz para os consumidores de baixa renda.
Como a MP não foi votada nesta quarta-feira (5) pela Câmara dos Deputados, a proposta perdeu a validade.
O líder do governo, Vitor Hugo do PSL, justificou o pedido, afirmando que a medida provisória já cumpriu seu papel e que o período de isenção na conta de luz acabou no final de junho. Segundo Vitor Hugo, modificações do relator poderiam trazer prejuízos ao setor elétrico.
A MP isentou a população carente, que consome menos de 200 quilowatts/hora, de pagar a conta de luz no período de primeiro de abril a 30 de junho.deste ano.
O relator, deputado Léo Moraes do partido Podemos, queria estender esse prazo até agosto e proibir, até o final do ano, em alguns casos, o corte no fornecimento de energia por inadimplência. O parlamentar defendeu que a mudança não traria gastos ao governo federal.
O pedido de retirada de pauta de uma Medida provisória editada pelo próprio governo, o segundo em dois dias, irritou a oposição. Com o apoio dos aliados, o líder da minoria, deputado Alessandro Molon, do PSB, criticou à articulação do governo no Congresso. Ele acredita que a retirada da MP prejudicou os consumidores em meio à crise do novo coronavírus.
A votação foi apertada: 244 votos favoráveis e 232 contrários ao requerimento que pedia a retirada da MP da pauta.
Como a aprovação do requerimento, o regimento interno tranca a pauta e nenhuma das outras medidas provisórias pode ser analisada nessa quarta-feira.
