A Justiça Eleitoral, em conjunto com equipes das polícias Militar e Federal, realizou uma operação nesta sexta-feira (5) de busca e apreensão dos materiais de campanha de Acir Gurgacz (PDT) como candidato ao Governo de Rondônia. A medida veio após o senador ter sua candidatura barrada na última quinta-feira (4) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), a ação aconteceu em todos os diretórios do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no estado.
Durante a operação conjunta, foram apreendidos bandeiras, santinhos e outros materiais de campanha. O recolhimento do material é para que o eleitor não se confunda acreditando que o senador segue como candidato ao governo.
Por determinação do TRE-RO, os votos serão computados como nulos, já que o senador está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A ordem de prisão de Acir deve ser expedida na próxima semana.
O recolhimento do material de campanha, que agora está sob a guarda do TRE-RO, partiu de uma sequência de três decisões judiciais. A primeira veio do juiz Jorge Mussi do TSE, que impediu a candidatura de Acir ao governo estadual por meio de decisão monocrática.
Após isso, o TRE-RO exigiu que o candidato inapto não faça mais campanhas eleitorais. A confirmação veio com a decisão do Ministério Público que determinou a busca e apreensão do material, além de exigir que Acir não realize campanha por meio das redes sociais, sob pena de multa de até R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.
Segundo o TRE-RO, essa é a terceira ação do tipo em Rondônia durante o período eleitoral. A mais recente aconteceu no diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) no estado, onde a Justiça recolheu o material de campanha com a imagem do ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República em 2018.
Ao G1, a direção-geral do PDT-RO disse que o partido cumpriu a determinação do TSE e que não existiu nenhuma distribuição de material de campanha de Acir após a notificação da Justiça Eleitoral.
Fraude financeira
Acir foi acusado e denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por fraude financeira. Ele foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano.
Segundo a denúncia, entre 2003 e 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.
De R$ 1,5 milhão liberados para a compra, o senador foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.
