No fim da noite desta quarta-feira (09), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, aprovada por 402 votos a 8, ainda será votada em segundo turno.
O deputado federal Léo Moraes (PODE-RO), relator da matéria, se comprometeu com a categoria e trabalhou firme para colocar o assunto em pauta. Léo Moraes esteve por diversas vezes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e solicitou prioridade à PEC da Polícia Penal. “Agradeço ao presidente da Casa que se comprometeu conosco e honrou cada centímetro. Isso não se construiu hoje. Foram muitas reuniões para alcançarmos esta vitória”, comemorou Léo Moraes.
De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A votação da PEC foi comemorada nas galerias do Plenário por agentes penitenciários de todo o País.
Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
