O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos órgãos envolvidos na realização da cavalgada de abertura da 19ª Exposição Agropecuária de Alvorada do Oeste (Expoalvo), prevista para ocorrer no próximo dia 28. O documento fixa obrigações quanto ao transporte de pessoas, organização do trânsito e uso de animais no desfile, entre outros.
De acordo com o Termo, proposto pelo Promotor de Justiça Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva, os veículos utilizados para o transporte de pessoas no dia do desfile (carros, camionetes e caminhões) serão submetidos à fiscalização prévia do Corpo de Bombeiros, momentos antes do evento, devendo o responsável pelo carro procurar a sede da Associação de Pecuaristas de Alvorada do Oeste até às 18 horas do dia 27 de agosto para cadastramento e assinatura de termo de responsabilidade relativo à adequação às normas de segurança.
Uma das exigências previstas é a instalação lateral de rodas e de guarda corpo nas laterais e retaguarda dos veículos com altura determinada pelo TAC. O documento proíbe a participação de caminhões tratores e maquinários agrícolas na cavalgada.
Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, juntamente com a Polícia Militar, fiscalizar animais que participarão do desfile, ficando os dois órgãos comprometidos a providenciar a retirada daqueles que estiverem sendo submetidos a maus tratos. Já os responsáveis por animais nessas condições serão encaminhados à delegacia.
Outra regra estabelecida pelo TAC é a de que cavalos só poderão ser ocupados por uma pessoa, salvo se o segundo cavaleiro for menor de 10 anos. Em nenhuma hipótese, o animal poderá ser conduzido apenas por uma criança menor de 10 anos.
Já a Associação dos Pecuaristas de Alvorada do Oeste se comprometeu a adotar as medidas que forem necessárias para minimizar os transtornos ambientais e garantir a segurança do evento. Uma das obrigações assumidas pela entidade é a de contratar ao menos 15 seguranças para atuarem em apoio à Polícia Militar no controle do trânsito durante o desfile, bem como 20 seguranças nos dias normais e 35 para os dias de shows a serem realizados durante a Expoalvo.
Assinam o TAC a Associação de Pecuaristas local, Prefeitura de Alvorada do Oeste, as Polícias Militar e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Comissariado de Menores, Polícia Civil, Idaron, Vigilância Sanitária Municipal e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
