O Ministrio Pblico Federal (MPF) e o Ministrio Pblico do Estado (MP/RO) v�o recorrer da decis�o da Justia Federal em Porto Velho que arquivou a a�o civil pblica movida pelos MPs contra o Municpio de Ariquemes, o prefeito Thiago Flores e sete vereadores.
O motivo da a�o foi o fato da prefeitura realizar o recolhimento de livros didticos fornecidos pelo Ministrio da Educa�o (MEC), com a inten�o de arrancar ou censurar pginas que mostram diversidade familiar e de gnero.
Com o recurso, o Ministrio Pblico pretende que o Tribunal Regional Federal da 1 Regi�o (TRF1) identifique equvocos jurdicos e falhas de anlise dos fatos, corrigindo-os imediatamente, a fim de evitar viola�o a direitos humanos, ao direito educa�o e o prprio direito de acesso ao poder judicirio pelo Ministrio Pblico, defensor maior da sociedade e do patrimnio pblico.
Para o Ministrio Pblico, os rus praticaram improbidade administrativa, ato de censura ilegal e estimularam a homofobia, afrontando os princpios constitucionais de constru�o de uma sociedade livre, justa e solidria, sem preconceito e discrimina�o.
Os rus ainda podem ser condenados s penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui a perda do cargo, e a pagar indeniza�o de R$ 2 milhes por danos morais sofridos pelo Municpio de Ariquemes, pela Uni�o e pela prpria sociedade.
O Ministrio Pblico analisou os livros didticos e constatou que “em nenhum momento os livros apresentam matria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, homossexualismo ou mesmo apologia homoafetividade, apenas apresenta diversidade familiar, demonstrando as diferentes formas de constitui�o das famlias e ressaltando sua importncia para a forma�o dos indivduos”.
Alm do prefeito Thiago Flores, s�o rus os vereadores Amalec da Costa, Pedro Baslio de Souza Jnior, Joel Martins de Oliveira, Carla Gonalves Redano, Vanilton Sebasti�o Nunes da Cruz, Loureci Vieira do Arajo e Natanael Emerson Pereira da Lima.
Os autores da a�o e do recurso s�o as promotoras de Justia Joice Gushy Mota Azevedo e Priscila Matzenbacher Tibes e os procuradores da Repblica Reginaldo Trindade e Raphael Bevilaqua. A consulta processual na Justia Federal pode ser feita pelo nmero 1513-61.2017.4.01.4100.
