Uma Máquina tipo PC da Secretaria de Obras a pedido da Secretaria de Agricultura de Rolim de Moura, foi flagrada na manhã desta quinta-feira (28), realizando os trabalhos de aberturas de carreadores, aterramentos e ponte na Linha 184 lado sul, próximo da Faculdade – FAROL, propriedade (loteamento) particular pertencente ao senhor Josias Custodio da Silva, assessor do senador da República Ivo Cassol (PP) e sogro do secretário de obras do município senhor Marcelino.
O vereador Dr. Lauro (PRB) recebeu as informações do caso e chamou o companheiro, Vereador e Delegado Dr. Morari (PPS) e aos se deslocarem até o local constataram os fatos, além dos serviços de aberturas de carreador, aterramento e construção de ponte os vereadores também constataram um possível crime ambiental pois haviam uma grande área desmatada em virtude da coleta de terra para os aterramentos.
No local, Dr. Morari acionou a Polícia Militar para o registro de ocorrência policial que logo em seguida foi acionada a perícia Criminal para colhimentos de informações para dar prosseguimento as investigações dos possíveis crimes.
Josias disse aso vereadores que o mesmo estaria amparado pelo Projeto de Lei nº. 054/2017 que institui o Programa Melhor Caminho que é destinado aos pequenos agricultores sendo que os mesmos tende custear a contrapartida que é o óleo da máquina.
Ao ser solicitado as documentações, Josias não conseguiu apresentar tais documentos, mas conseguiu entrar em contato com o Secretário de Agricultura Dionísio Pereira “Goiaba” o mesmo trouxe de última hora um requerimento que comprovaria o requerimento da Secretaria de Agricultura solicitando a PC da Secretaria de Obra, não apresentou a licença ambiental e o seu requerimento para a secretaria de Agricultura não constava nem sua assinatura, sendo incompleto a comprovação do benefício.
Após os trabalhos de praxes da Policia Militar juntamente com a Perícia Criminal a máquina PC foi retirada da área.
Ao consultar o Portal de Transparência do Senado Federal pudemos constatar que Josias Custódio da Silva é assessor do Senador Ivo Cassol com o cargo registrado como Auxiliar Parlamentar Sênior em seu escritório parlamentar de apoio de número 02, o seu salário bruto do mês de agosto de 2017 (mês passado) foi de R$ 10.268,26, incluindo um auxilio alimentação de R$ 982,28.
A Lei nº 054/2017 diz o seguinte; Parágrafo Único. O Programa referido no caput deste artigo, destinar-se-á fomentar e incentivar as atividades desenvolvidas pelos produtores rurais do Município, a geração de empregos e, especialmente, a manutenção do homem no campo, tendo como objetivos primordiais o incremento e desenvolvimento das atividades agropecuárias ou agroindustriais, através de ações direcionadas a proporcionar direta ou indiretamente o aumento da produtividade, o escoamento da produção e a melhoria da qualidade de vida, auxiliando na execução de obras de infraestrutura, preferencialmente nas pequenas e médias propriedades rurais localizadas no Município de Rolim de Moura – RO.
Em outro parágrafo, diz; Parágrafo único. Todos os serviços deverão ser realizados respeitando-se a legislação ambiental, cabendo ao agricultor à responsabilidade pela elaboração e aprovação dos projetos ambientais junto aos órgãos competentes, com a respectiva licença ambiental.
Já o Artigo 5º, inciso II diz o seguinte, que o beneficiário deve comprovar que a renda principal seja da atividade rural e o Parágrafo Único explica, entende-se como renda principal para fins de cumprimento do requisito de que trata o Inciso II deste Artigo, renda total familiar em que no mínimo de 60% (sessenta por cento) se origine da agricultura.
Comprovando as irregularidades o secretário de agricultura e o prefeito poderão responder pelo crime de improbidade administrativa que pode levar a abertura de uma Comissão Permanente de Investigação – CPI pela câmara municipal de vereadores.
Confira os documentos comprovando a Assessoria de Josias Custodio para com o Senador Ivo Cassol
Documentos abaixo são os que Josias Custodio apresentou na tentativa de comprovar as obras em sua propriedade, alguns incompletos e outros sem assinaturas.
