O Brasil precisa olhar para os dois

O Frum Econmico Mundial deu publicidade na segunda-feira (17/12) ao seu Relatrio de Competitividade Global 2018. O Brasil ficou em 72 lugar no ranking de 140 pases, perdendo 3 posies em rela�o a 2017, segundo especialista para a rea de em desenvolvimento do SIMPI, “O desempenho do pas resultado da baixa performance de suas instituies, infraestrutura dbil, alto endividamento pblico, baixssima escolaridade e falta de produtividade tanto de empresas quanto de trabalhadores”. Afirma tambm que “o estudo evidencia o peso da ineficincia do Estado”, e explica “as regulaes do governo custam mais aos brasileiros do que aos cidad�os dos outros pases da amostra”. H baixa intera�o entre as polticas pblicas e falta de coordena�o entre os setores pblico e privado, o que se reflete em regras desarmnicas. Tambm problemtica a falta de concorrncia com o mercado global, reflexo da alta tributa�o dos produtos importados (12,5%, na mdia). O Brasil precisa ser repensado em termos de competitividade. Ao mesmo tempo em que necessrio resolver problemas estruturais antigos, preciso pensar nos desafios do futuro. O relatrio do Frum Econmico Mundial deu muita nfase necessidade de os governos se prepararem para a 4 Revolu�o Industrial (RI 4.0), que ser marcada pela alta convergncia de tecnologias. Infelizmente, se o Brasil ainda est s voltas com questes do passado, tambm n�o est se preparando adequadamente para o amanh�. O governo brasileiro est 129 lugar na escala de “prepara�o para o futuro”, que envolve critrios como forma�o de capital humano, inova�o e agilidade institucional. Comiss�o da Cmara aprova texto da Reforma Tributria No ltimo dia 11 de dezembro, a Comiss�o Especial da Cmara dos Deputados aprovou o texto da Reforma Tributria em tramita�o na casa. O principal mote da Proposta de Emenda Constitui�o (PEC) n 293/04 a unifica�o de 9 impostos (ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS, CIDE, Salrio-Educa�o, IOF e PASEP) em 2 novos tributos: o Imposto sobre Bens e Servios Especficos (Imposto Seletivo), de competncia federal, que ir taxar produtos sensveis ou que devem sofrer uma tributa�o maior para desestimular o consumo; e o Imposto sobre Bens e Servios (IBS), de mbito estadual, que incidir sobre os demais produtos, nos moldes do j conhecido Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), comum nos pases da Europa e nos Estados Unidos. Os autores da proposta acreditam que, em sendo implementada, essa Reforma Tributria trar um importante estmulo economia, atravs da redu�o da burocracia e sonega�o fiscal. Agora, o texto segue para aprecia�o pelos plenrios da Cmara e do Senado, votaes essas que s dever�o ocorrer no ano que vem. Micros e Pequenos no Tribunal (2)* Finalmente hoje, pela iniciativa do Governador Daniel Pereira e com a chancela dos deputados da comiss�o de Justia, tendo o deputado Adelino Follador como relator e o apoio do presidente da Assembleia Legislativa de Rondnia, Maur�o de Carvalho, foi aprovada a entrada da representa�o das micro e pequenas empresas no Tribunal Administrativo Tributrio do Estado de Rondnia – TATE. Torna-se importante reconhecer e agradecer o trabalho realizado pelo presidente da ALE e os demais deputados que hoje tornaram a institui�o de micro e pequenas empresas de Rondnia a primeira a ter assento em um tribunal de julgamento de aes tributrias no pas, o que abre “porteiras” para as demais instituies representativas de outros estados. Em Rondonia foi possvel fazer parte do tribunal como julgadores, depois da solicita�o feita pelo presidente Leonardo Sobral ao senador Acir Gurgacz que levou a solicita�o ao governador que viu com simpatia o pedido, que j vinha de mais de 10 anos e que possibilitou em fim, ver reconhecido o direito de um segmento econmico responsvel por quase 70% do PIB do Estado a referida representa�o. As micro e pequenas possuem tratamento constitucional diferenciado e s�o vetores da economia tanto em contrata�o de pessoas quanto na distribui�o de renda. Assim participando das demandas contenciosas tributrias, hoje como membros do Tribunal Administrativo do Estado, nos faz jus, o reconhecimento de nossa participa�o no contexto econmico do Estado e por fim, assegurar maior celeridade aos processos tributrios em julgamento. Altera�o MEI : Veja se sua empresa n�o ficou de fora Resolu�o 143 CGSN/2018, publicada na edi�o desta sexta-feira, 14-12, do Dirio Oficial da Uni�o, mediante altera�o da Resolu�o 140 CGSN/2018, promove a inclus�o de novas atividades permitidas ao MEI (Microempreendedor Individual), suprime outras, bem como desmembra ocupaes. Das atividades includas, temos empresas comerciais de motocicletas, peas e acessrios independentes, de bares e congneres , especializados em servir bebida e entretenimentos. Por outro lado foram excludas varias atividades, como abatedor de aves, alinhador de pneus controle de pragas , comerciante de gs liquefeito de petrleo, , medicamentos veterinrios, produtos farmacuticos homeopticos, e dos fabricantes de fraldas descartveis, desinfetantes domissanitrios, absorventes higinicos, de perfumaria e de higiene pessoal e mais uma extensa lista de atividades tantos comerciais como industriais e de servios como exemplo o operador de marketing. A lista completa poder ver no site do www.simpiro.com.br e o MEI que atue nessas atividades ter que solicitar seu desenquadramento com efeitos para o ano-calendrio subsequente. Na duvida procure o Simpi para mais informaes pelo tel. (69)30262108. Cmara aprova projeto que facilita a abertura de startups As startups s�o definidas como empresas de carter inovador destinadas a aperfeioar sistemas, mtodos, modelos de negcio, de produ�o, de servios ou de produtos j existentes (natureza incremental) ou para criar algo totalmente novo. . Para simplificar a atua�o legal de startups e empresas de inova�o, o projeto aprovado cria o regime especial “Inova Simples” e assim, as startups poder�o funcionar em prdios residenciais, comerciais, parques tecnolgicos e coworkings e podem realizar auto cadastro, informando que de baixo risco porque n�o gera polui�o e barulho. Esse tratamento diferenciado consiste basicamente em um rito sumrio para abertura da startup, por meio do site Portal do Empreendedor. Nessa pgina, os responsveis pela empresa dever�o preencher dados de identifica�o, o objetivo da empresa, sua localiza�o e declara�o de que n�o produzir barulho ou polui�o para efeito de caracteriza�o de baixo grau de risco. Funcionamento Aps a cria�o da empresa nessa pgina, ela dever abrir conta bancria de pessoa jurdica para poder receber recursos de seus titulares, de investidor-anjo e/ou investidor domiciliado no exterior, de linha de crdito pblico ou privado e de outras fontes previstas em lei. Nesse mesmo portal do empreendedor, haver espao destinado a preencher dados para a comunica�o imediata ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do contedo inventivo resultante da iniciativa, se ocorrer, com o objetivo de agilizar registro de marcas e patentes. De qualquer maneira, os interessados poder�o dar entrada ao pedido diretamente nesse rg�o. Caso a empreitada n�o resultar em xito, a baixa do CNPJ ser automtica apenas com declara�o no portal. eventuais dvidas ou passivos assumidos em nome da startup passar�o a seus titulares.