Uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada na manhã desta terça-feira (29) com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que fraudou licitações da Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed) no que corresponde ao transporte escolar fluvial, e desviou recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). Na Operação Ciranda serão cumpridos 55 mandados judiciais, 10 mandados de prisão temporária, 29 de busca e apreensão e 16 de sequestro e indisponibilidade de bens. Os prejuízos dessa organização criminosa aos cofres públicos são superiores a R$ 20 milhões. Fazem parte da organização criminosa empresários e agentes públicos.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação começou a partir de informações fornecidas pela Controladoria Geral da União (CGU-RO), onde foram apuradas fraudes, no caráter competitivo, irregularidades na execução dos contratos e superfaturamento dos preços do contrato, referentes a licitação nº 09.00010/2013, que corresponde ao serviço de transporte escolar fluvial para atender alunos da rede municipal.
Ainda de acordo com informações da Polícia Federal essa licitação foi assinada em 2014 e periodicamente renovada até fevereiro de 2018. Durante esse período estima-se que o prejuízo aos cofres públicos são superiores R$ 20 milhões. Também foi apurado que desde 2010 as empresas participantes do esquema ilícito receberam mais de R$ 100 milhões em contratos com a Prefeitura de Porto Velho.
Após serem ouvidos na Superintendência da Polícia Federal em Rondônia, os suspeitos serão encaminhados para presídios estaduais e responderão, perante a Justiça Federal, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
As medidas judiciais estão sendo cumpridas na Semed, nas empresas envolvidas e nas residências dos investigados. Também são cumpridos mandados em Rio Branco (AC), Manacapuru (AM) e Recife (PE).
