Novas leis criam gratificações, reajustam benefícios e promovem mudanças nas carreiras de diferentes categorias
A Prefeitura de Porto Velho iniciou a implantação de um conjunto de medidas voltadas à valorização dos servidores municipais. As propostas foram aprovadas pela Câmara de Vereadores e sancionadas pelo prefeito Léo Moraes, com previsão de produzir efeitos financeiros a partir de outubro.
O pacote foi elaborado após meses de reuniões e negociações entre a administração municipal e representantes das categorias. As novas leis incluem a criação de gratificações, o reajuste de auxílios, a reorganização de carreiras e a concessão de benefícios a profissionais que atuam em diferentes setores da Prefeitura.
Entre as medidas está a transposição dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o quadro municipal. Também foi criado o Auxílio de Incentivo à Enfermagem, com valores de R$ 500 e R$ 700, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.
Os profissionais da área odontológica também foram contemplados com um auxílio específico, nos valores de R$ 300 e R$ 500. Servidores responsáveis por serviços de limpeza pesada, roçagem, conservação e manutenção do patrimônio público passarão a receber uma gratificação de R$ 450.
Para os garis, a legislação prevê a incorporação da gratificação de R$ 750 ao vencimento. A alteração permitirá que o valor também produza efeitos sobre benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria.
O Auxílio de Atividades Específicas, destinado a categorias como agentes de educação ambiental, trabalhadores da limpeza pública, secretários escolares e vigilantes, foi reajustado de R$ 300 para R$ 400. Segundo a publicação, o benefício não recebia atualização desde 2013.
Os 69 motoristas de ambulância que realizam deslocamentos por rodovias federais a serviço do município também terão direito a uma gratificação específica, em razão da responsabilidade e da complexidade das atividades desempenhadas.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, as medidas buscam corrigir antigas distorções, fortalecer as carreiras e reconhecer o trabalho dos profissionais responsáveis pelo funcionamento dos serviços públicos municipais.
A implantação dos benefícios seguirá o cronograma definido pela administração municipal, com vigência prevista a partir de outubro.
Fonte: 30 Minutos Online, com informações da Prefeitura de Porto Velho.
