O Poder Legislativo da pequena cidade de Rio Crespo-RO, passa por situação critica entre os atuais Edis da Casa, tendo em vista que o atual Presidente da Casa de Leis, encabeçou projetos polêmicos no parlamento municipal com o objetivo de alterar o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município, com o objetivo de permitir a reeleição/recondução do atual Gestor para o próximo biênio 2019/2020.
Os referidos projetos não possui consenso entre os vereados e esta gerando quebra de braço e polarização dentro da Casa de Leis.
O Vereador Valdenir Machado de Miranda o popular “MIMI”, que integra a Comissão de Constituição, Redação e Justiça, entendo que o projeto possui inconsistência e vícios matérias, ajuizou na Justiça Mandado de Segurança, com o objetivo de suspender tramitação das emendas legislativas ante as irregularidades cometidas.
Ao analisar a questão o Desembargador Roosevelt Queiroz, ao apreciar o pleito Liminar no agravo de instrumento em mandado de segurança, processo n. 0803499-77.2017.8.22.0000, entendeu presente os requisitos do pleito antecipatório e determinou por bem e prudência pela SUSPENSÃO do Projeto, até o provimento final da demanda posta em apreciação Judicial.
Por Almi Coelho DRT 1207-RO/Alerta Rondônia
