influenciar o voto de determinada pessoa, então não importa o conteúdo, importa o resultado. Essas ferramentas não têm uma ética, por mais que a gente possa pensar numa ética by design, elas não têm moral, elas não têm um compromisso com a verdade necessariamente, então isso é um desafio imenso”, afirmou.
Para a coordenadora, é preciso pensar não só em identificar os conteúdos como produzidos por IA, mas também informar quem produziu, com que finalidade e quem distribuiu. Esse conjunto de informações, para ela, é um caminho para dar poder de decisão a quem consome as informações.
Projeto
Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, lembrou que a preocupação com a transparência é com os direitos dos cidadãos. Algumas dessas questões, segundo a especialista, já estão presentes no PL 2.338/2023 , que regulamenta os sistemas de inteligência artificial no Brasil. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , presidente do Senado, o projeto é resultado do trabalho de uma comissão de juristas que analisou, ao longo de 2022, outras propostas relacionadas ao assunto, além da legislação já existente em outros países.
“Tenho como sugestão de inclusão a questão da análise crítica do uso dessa ferramenta e de como a gente pode melhorar essa utilização da tecnologia a partir do pilar transparência, identificando claramente que determinados assuntos ou determinadas funções estão sendo mediadas por uma tecnologia com aprendizado de máquina, com inteligência artificial, com depuração de dados, e seguindo, também, outras questões — que para mim são fundamentais — que tratam dos direitos de todos nós, os cidadãos.”
Para o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Caldeira Brant, é preciso fortalecer as regulações setoriais sobre temas como redes sociais, radiodifusão e regras eleitorais. A discussão, na visão do secretário, tem que ser sobre em que medida a norma de inteligência artificial vai entrar cobrindo lacunas e estabelecendo proteções gerais e até que ponto ela precisa estar subjugada a regulamentos específicos.
Tempo
A professora Dora Kaufman, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), lembrou que não há um marco regulatório sobre o tema em todo o ocidente, o que mostra sua complexidade. Ela lembrou que o marco regulatório da internet foi discutido por cinco anos e que o PL 2338 está sendo discutido há seis meses, o que é pouco tempo para um assunto dessa magnitude.
“Minha preocupação, no momento, é aprovarmos algo tão complexo que tenha pouca viabilidade, favorecendo a concentração de mercado em grandes empresas ou uma regulamentação tão generalista que seja inócua na missão de proteger a sociedade. Em suma, o que o que eu queria transmitir é que eu não creio que o tema da regulamentação já esteja suficientemente maduro no Brasil para estabelecer marco regulatório, apesar de eu ser absolutamente a favor de existir esse marco”, disse.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que presidiu a audiência, lembrou que a comissão tem feito debates com diversos setores para ouvir diferentes perspectivas. Entre esses setores, ele citou as agências reguladoras e especialistas em proteção de dados.
Texto produzido com informações da Agência Senado.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
