O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) condenou o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e atual deputado estadual, Isequiel Neiva de Carvalho, conhecido politicamente como Ezequiel Neiva, por improbidade administrativa. A decisão foi proferida no julgamento de uma Ação Civil Pública que investigou supostas irregularidades na contratação e na condução de um procedimento de arbitragem envolvendo o DER e a Construtora Ouro Verde.
De acordo com o acórdão, à época em que chefiava o DER, Ezequiel Neiva teria atuado de forma deliberada para manipular o processo administrativo com o objetivo de favorecer a empresa. Entre as condutas apontadas estão a redução de multa já inscrita em dívida ativa, a desistência de execução fiscal e a ocultação de documentos essenciais, medidas que abriram margem para que o caso fosse submetido à arbitragem.
Os desembargadores destacaram que o procedimento arbitral foi autorizado sem previsão contratual, afrontando regras de ordem pública e princípios da administração, especialmente o da legalidade. A sentença arbitral, emitida pela Câmara de Mediação e Arbitragem de Ji-Paraná, acabou declarada nula.
Segundo a decisão, ficou comprovado que o então diretor do DER concorreu conscientemente para o dano ao patrimônio público, atuando de forma dolosa, o que caracteriza lesão ao erário e violação dos princípios da Administração Pública.
A condenação por improbidade pode gerar sanções como ressarcimento dos danos, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público, a depender da definição na fase de execução. O processo ainda cabe recurso.
O caso envolve um dos nomes mais conhecidos no cenário político de Rondônia e reacende o debate sobre o controle e a transparência em contratos públicos, especialmente em obras e serviços de infraestrutura estadual.
Por Almi Coelho DRT-1207-RO
